‘O cidadão honesto exigiu o direito de ter a sua arma’, afirmou o grupo Bandeirantes
O grupo Bandeirantes divulgou, pelas redes sociais, um vídeo no qual defende o Decreto 9.785/2019, que flexibiliza o porte de armas. O vídeo foi divulgado na noite da última sexta-feira, 10, mas foi exibido inicialmente no Jornal da Band.
Em um editorial, a Band relembrou o alto índice de crimes cometidos por armas ilegais, destacando que a medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, é uma resposta ao pedido dos eleitores.
“Crescem as equivocadas reações aos decretos das armas, ao começar pelo entendimento errado da decisão. Não se trata de porte indiscriminado de armas, nada a ver com a cena de um cidadão circulando pela cidade, quando bem entender, com um revólver na cintura. Não se fuja, no entanto, do fato que as armas já estão na vida do país, mas na mão dos bandidos. Basta lembrar que mais de 90% dos crimes de morte são por armas clandestinas. Diante disso, a população decidiu nas urnas. O cidadão honesto exigiu o direito de ter a sua arma. O decreto de agora é a resposta a essa escolha democrática. Vamos respeitar a vontade popular. Essa é a opinião do grupo Bandeirantes”, afirmou a Band.
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Editorial do Grupo Bandeirantes sobre as reações ao decreto das armas. #BandJornalismo
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O posicionamento, porém, dividiu opiniões. Os críticos ao porte de armas relembraram o jornalista Ricardo Boechat, que morreu no último mês de fevereiro. Para os opositores, Boechat se recusaria a ler o editorial. Enquanto isso, os apoiadores ao decreto do porte de armas parabenizaram a Band pelo seu posicionamento.
No entanto, a posição parece ser compartilhada com outras autoridades da televisão brasileira. Também na última sexta-feira, o empresário Marcelo de Carvalho, sócio-fundador da RedeTV, usou as redes sociais para falar sobre o porte de armas.
“Quando ter armas é fora da lei, só os fora da lei terão armas. Depoimento pessoal meu: já fui assaltado a mão armada cinco vezes. Pergunto se algum dos bandidos tinha porte legal e documentação”, escreveu Carvalho.
Reações ao porte
O editorial da Band surge em um momento que o decreto do porte de armas passou a ser questionado em diferentes âmbitos. Na última sexta-feira, 10, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao presidente Jair Bolsonaro um prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a assinatura do decreto.
Outras análises, feitas pela Câmara e pelo Senado, apontaram problemas relativos ao decreto. A Câmara apontou como problema: o fim da “efetiva necessidade”, determinada pelo Estatuto do Desarmamento; a falta do “quando” e “onde”, também exigido pela legislação; e o porte de armas aos praças das Forças Armadas, enquanto a decisão deveria caber às próprias Forças Armadas, não ao presidente da República.
Já os técnicos do Senado apontaram que Bolsonaro “extrapolou o poder regulamentar” ao eximir algumas categorias da obrigação de comprovar a “efetiva necessidade” para garantir o porte de armas.
Ainda antes disso, na última quinta-feira, 9, a bancada evangélica começou a se articular para tentar derrubar o decreto. O grupo de parlamentares é contrário à medida que flexibiliza o porte de armas.
Partidos como PT e Psol já impetraram projetos de decreto legislativo para tentar derrubar o decreto do porte de armas. Um dos principais textos do PT é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 245/2019, que foi assinado pelos deputados Helder Salomão (PT-ES), Padre João (PT-MG), Frei Anastácio (PT-PB) e Maria do Rosário (PT-RS).
Já o Psol apresentou o PDL 227/2019, com o mesmo objetivo. O texto do Psol é assinado por todos os deputados do partido na Câmara. Para o Psol, a ampliação do porte de armas de fogo oferece maior risco aos brasileiros.