O vídeo foi gravado pelo circuito de câmeras do terminal. Ele mostra que, durante a passagem pela área de inspeção internacional, o vice-presidente daquele país, Teodoro Obiang Mang, usa uma bengala como apoio durante a caminhada. Segundo o secretário da Embaixada de Guiné Equatorial, ele veio ao país para fazer um tratamento médico no pé.

As imagens mostram também o volume das bagagens que retornaram ao país africano. Contudo, as malas com os valores permaneceram apreendidos no aeroporto.

Um auditor da Receita Federal afirmou, durante depoimento, que ao ir até a aeronave para inspeção de controle aduaneiro ele encontrou duas armas de fogo, que foram lacradas no cofre da aeronave para que, posteriormente, não desembarcassem no país por falta de declaração.

Ele contou, ainda, ter sido informado de que assessores de Teodoro Obiang Mang se recusaram a passar pela inspeçaõa da alfândega. No caso específico de uma das malas, que segundo ele aparentava ser muito pesada, só houve abertura após cerca de quatro horas de tratativas.

Nela estavam US$ 1,4 milhão e R$ 55 mil em dinheiro, e 21 relógios avaliados em US$ 15 milhões, um deles cravejado de diamantes.

Em 2017, a Justiça da França condenou o vice-presidente a três anos de prisão por lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público, abuso de confiança e corrupção. Ele é o filho mais velho do presidente, o ditador Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder há 38 anos.

A Receita Federal informou que usará dois processos para apurar o caso – um deles para investigar se houve descaminho (entrada ilegal de produtos sem pagamento de tributos); e outro sobre lavagem de dinheiro, por causa dos dólares e reais não declarados.

O vice-presidente terá 20 dias para apresentar defesa, assim que for notificado. Depois disso, o caso segue para o Ministério Público, que poderá mover a ação penal; enquanto que no inquérito da Polícia Federal Teodoro Obiang Mang prestará esclarecimentos por meio de uma carta rogatória.

Caso seja condenado pela Justiça posteriormente, ele pode ser preso se retornar ao Brasil.

A Embaixada da República da Guiné Equatorial classificou como “violação grosseira da prática diplomática internacional” a ação da Receita. Na nota, o órgão afirma que a viagem foi programada e “tramitada formalmente com as autoridades brasileiras”, mais especificamente com o Ministério das Relações Exteriores. O Aeroporto de Viracopos afirmou que não cabe a ele comentar o caso.

Tendo sido veiculadas nas últimas 48 horas várias notícias sobre a deslocação do Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial ao Brasil, importa esclarecer o seguinte:

1. A viagem programada do Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial ao Brasil, foi tramitada formalmente com as autoridades brasileiras, nomeadamente o ministério das relações exteriores, tendo obtido a correspondente autorização diplomática, (Protocolo COMAER nº 67050.013439/2018-15)

2. Contrariamente ao esperado e à praxe diplomática internacional, o delegado da receita federal na alfândega de Viracopos, decidiu proceder à revista das malas da comitiva do Senhor Vice Presidente da Guiné Equatorial, ainda que tivesse sido instado pelo ministério das relações exteriores do Brasil, através do seu departamento de cerimonial, a dar cumprimento à convenção de Viena sobre as relações diplomática e dos artigos 143 e 144 do Decreto nº 7.168, de 5 de Maio de 2010. Incompreensivelmente e de forma ilegal o referido delegado descumpriu os normativos internacionais e nacionais sem qualquer fundamentação, como é sua obrigação.

3. Nunca em qualquer momento, a comitiva do Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial, ou mesmo ele próprio, foram abordados no sentido de saber se tinham alguma coisa a declarar ou não. Pelo contrário quando ele já se encontrava na viatura para seguir viagem, foram dadas ordens para que a bagagem da sua comitiva fosse revistada.

4. Tal atitude de violação grosseira da prática diplomática internacional, não teve outro objetivo que não seja o de criar um embaraço totalmente gratuito ao Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial e ao país que ele representa.

5. A comitiva do Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial, não cometeu nenhuma infração ou irregularidade, pelo contrário foi vítima do desacerto entre duas autoridades políticas e administrativas brasileiras, que só pode ser atribuído ao período de campanha eleitoral que se vive neste momento.

6. Finalmente importa aclarar, que será lavrada nota de protesto formal e oficial junto das instâncias adequados, no sentido de reparar integralmente a situação criada.