Tribunal sob risco de isolamento e ofensiva judicial

Daniela Lima – Painel FSP

O Tribunal de Contas da União está em uma encruzilhada. Se decidir levar a cabo a ameaça de travar o acordo de leniência firmado pelo governo com a Odebrecht, poderá ficar totalmente isolado de outros órgãos de fiscalização. Técnicos da AGU e da Transparência avisam: se a corte, que já briga com o Ministério Público pelo direito de punir colaboradores da Lava Jato, partir para cima deles, abrirá caminho para que os limites de sua atuação sejam discutidos em juízo.

Pode vir quente Após o anúncio do acordo da empreiteira com a Advocacia-Geral da União e a Transparência, nesta segunda (9), integrantes do TCU se queixaram de terem sido alijados do processo e avisaram que um pedido dos técnicos da corte para barrar a leniência poderia ser julgado nesta quarta (11).

A Odebrecht reconheceu que participou de cartel e pagou propina para ter contratos de obras públicas. A empreiteira disse ter obtido lucros excessivos com esses acertos, mas reafirmou a tese de que não superfaturou preços de materiais e serviços —foco da fiscalização do TCU.

O pagamento da multa de R$ 2,7 bilhões não impede que a Odebrecht seja alvo de novas cobranças se os auditores do TCU concluírem que os ganhos da empreiteira foram maiores do que ela admitiu, mas a empresa aposta que poderá rediscutir tudo na Justiça se isso ocorrer.