Por Matheus Leitão
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o inquérito aberto para investigar o senador Jorge Viana (PT-AC) e seu irmão, o governador do Acre, Tião Viana (PT), saia do Supremo Tribunal Federal (STF) e seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
A PGR afirmou, em manifestação, que o caso se enquadra na recente decisão do STF que restringiu o foro privilegiado aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e que tenham relação com o cargo ocupado. Após esse posicionamento da PGR, caberá ao ministro Gilmar Mendes decidir sobre a movimentação do processo.
Neste inquérito, Jorge Viana e Ney Viana são investigados pela prática do crime do Caixa 2, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral: “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.
Na última semana, Jorge Viana pediu o arquivamento do inquérito que teve início após as delações da Odebrecht. Na ocasião, o senador argumentou que o arquivamento deve acontecer “por absoluta ausência de plausabilidade para prosseguimento das investigações”.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o senador Jorge Viana teria intermediado as negociações para o pagamento de vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões para a campanha de Tião Viana em 2010.
Desse valor, apenas R$ 500 mil foram declarados como doação oficial. Segundo investigadores, o repasse dos recursos ilícitos teria sido feito pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht.