O ex-secretário estadual de Administração Milton Coelho (PSB) está sendo investigado por suspeita de crime de peculato, ou seja, desvio de dinheiro público. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o inquérito foi aberto pela Polícia Civil para apurar supostas irregularidades na conduta do ex-gestor.

Milton Coelho foi secretário de Administração do governo Paulo Câmara entre dezembro de 2015 e abril deste ano, quando deixou o cargo para concorrer nas próximas eleições. Milton Coelho já foi presidente estadual do PSB e também vice-prefeito do Recife.

As investigações começaram no início deste ano na Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). No entanto, como Coelho tinha foro especial por prerrogativa de função, a delegada Patrícia Domingos solicitou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorização para dar continuidade ao inquérito. Antes mesmo da decisão judicial, ele pediu exoneração da secretaria e perdeu o foro.

Em parecer à Justiça, o MPPE se manifestou favorável ao “prosseguimento do inquérito pela autoridade policial, com a tomada das providências que entender cabíveis”.

Por telefone, a delegada Patrícia Domingos confirmou ao Ronda JC que está investigando o ex-secretário, mas informou que por enquanto detalhes estão sob sigilo.

Segundo o Código Penal Brasileiro, a pena para o crime de peculato é de dois a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa arbitrada pela Justiça.

Na noite desta sexta-feira (15), a assessoria de Milton Coelho se pronunciou por meio de nota. Leia na íntegra:

“Peço a imediata correção dessa publicação infeliz que traz absurdo e inaceitável ataque ao meu nome e à minha honra, baseado em informação falsa a meu respeito. Não sou alvo, nem nunca fui alvo, da investigação mencionada na referida matéria. Segundo informações reiteradas em mais de um documento da lavra da própria delegada Patrícia Domingos, nem o Secretário de Administração nem a Secretaria eram alvos de investigação do inquérito n° 09.905.9030.00251/2017 e, ainda que fosse, daria todos os esclarecimentos e demonstraria de forma cabal a correção dos meus atos. Reagirei duramente à exploração irresponsável do meu nome em notícias falsas como tem sido comum nos tempos atuais.”

O Ronda JC esclarece que o documento citado por Milton Coelho tem a data de 31 de janeiro de 2018. E reforça que nesta sexta-feira (15/06) tanto o Ministério Público de Pernambuco (por meio de nota) como a delegada Patrícia Domingos (por telefone) confirmaram que a investigação está em curso.

Nosso Blog teve acesso às Atas Notariais das degravações das conversas e as publicou. O conteúdo das conversas que mostram que a Odebrecht teria utilizado uma empresa “laranja” para repassar recursos superiores a R$ 100 milhões para “ajudar” o governo de Pernambuco pode ser acessado em MILTON COELHO FOI AO MPT DEFENDER PROJETO QUE CONSIDERAVA “NEGÓCIO JÁ AFUNDADO”, REVELAM DOCUMENTOS DA EXECUÇÃO MOVIDA PELO BNB CONTRA ADVANCE e EXCLUSIVO: BLOG REVELA CONTEÚDO DAS DEGRAVAÇÕES DE CONVERSAS DA CÚPULA DO GOVERNO DE PERNAMBUCO PARA TENTAR ENCOBRIR ROMBO DE MAIS DE R$ 300 MILHÕES DA PPP DE ITAQUITINGA INVESTIGADO PELA POLÍCIA FEDERAL e MPPE INVESTIGA DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NAS OBRAS DO PRESÍDIO DE ITAQUITINGA. ROUBALHEIRA FOI REVELADA EM PRIMEIRA MÃO POR NOSSO BLOG. CONFIRAM!.

A Escritura Pública da Ata Notarial da degravação das conversas de 2 de setembro de 2013 (Acesse AQUI) registra que estas ocorreram numa sala de reuniões da Secretaria de Governo, na sede provisória do Governo de Pernambuco, no Centro de Convenções, estando presentes o próprio secretário de governo, que na ocasião era Milton Coelho (primeiro interlocutor), Thiago Norões (procurador-geral e segundo interlocutor), Aldo Guedes (presidente da Copergas e terceiro interlocutor) e o responsável pela gravação, o empresário Eduardo Fialho, dono da Advance e apontado como quarto interlocutor:

Na conversa de 2 de setembro de 2013, aos 42:10, Milton Coelho narra para o empresário Eduardo Fialho, da Advance, as dificuldades para eles, do governo, conseguirem que uma instituição financeira aportasse mais recursos num “negócio já afundado”, que é como o próprio Milton Coelho se refere à PPP de Itaquitinga naquela conversa. Afirma, ainda, que a entrada da DAG, no negócio, fora uma maneira de “ajudar”. Naquele momento, havia um tensionamento entre a DAG, que suspendera os pagamentos à Advance, pela assunção do negócio, o que gerara uma sequência de notificações extrajudiciais da segunda à primeira. A reunião, segundo se percebe pelo teor das conversas, destinava-se a destensionar o ambiente.

Milton Coelho

Segundo Milton Coelho, era necessário se criar “um ambiente de negócio favorável, porque o banco, o banco pra se dispor a botar dinheiro numa obra que já tem um débito com outra instituição financeira no valor de trezentos e poucos milhões, que tá parada a…que tá parada há um ano, que tem passivo fora o passivo de investimento, de financiamento, da ordem de (inaudível) milhões, que tem aí um tanto pra ser cumprido, convenhamos que não foi uma tarefa fácil.” Thiago Norões se apressa em afirmar que o que garantira a entrada do banco no negócio fora o prestígio político e pessoal do governador e que haviam conseguido, ainda, que o BNB fizesse o compartilhamento das garantias.

Já segundo a Escritura da Ata Notarial da degravação das conversas do dia 11 de outubro de 2013 (Acesse Aqui), estas teriam ocorrido numa sala de reuniões na sede da Copergas, no mesmo andar da Presidência. Ali estavam presentes Aldo Guedes (presidente da Copergas e primeiro interlocutor), Thiago Norões (procurador-geral do Estado e segundo interlocutor), João Pacífico (diretor da Odebrecht e terceiro interlocutor), Demerval Gusmão (sócio da DAG e quarto interlocutor), interlocutor não identificado e o responsável pela gravação, o empresário Eduardo Fialho, sócio da Advance.

A razão da nova conversa foi a necessidade de outro socorro de R$ 50 milhões, pela Odebrecht, para colocar o empreendimento para funcionar, de modo que o próprio governo de Pernambuco pudesse começar a injetar receita para cobrir os rombos financeiros do projeto. É que o BTG Pactual que, teria sido convencido pelo “prestígio político e pessoal do ex-governador Eduardo Campos”, a entrar com mais recursos financeiros no projeto que Milton Coelho chamara de “negócio já afundado” correu do negócio, em razão da existência de uma investigação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público e da CGU, quanto ao empréstimo de mais de R$ 300 milhões concedido pelo BNB ao Consórcio Reintegra, comandado pela Advance, para construir e gerir a PPP de Itaquitinga:

A operação de “socorro” feita pela Odebrecht, ao governo de Pernambuco, tratada nas conversas degravadas e que ora é chamada de “cheque especial”, ora de “favor”, demonstra o alto grau de promiscuidade entre os integrantes do governo de Pernambuco e a alta cúpula da Construtora Odebrecht, a ponto desta injetar, por meio de “caixa 2”, numa operação sequer autorizada por seu conselho administrativo, um aporte de R$ 100 milhões, numa obra deficitária e chamada “negócio já afundado” por integrantes do próprio governo e sob investigação da Polícia Federal, como revela o próprio João Pacífico, aos 00:14:04 de conversa no dia 11 de outubro de 2013.

Aldo Guedes

As revelações de que o “socorro” de R$ 100 milhões não era autorizado pelo Conselho Administrativo da Odebrecht e de que a autorização fora dada pessoalmente por Marcelo foram feitas por João Pacífico e por Aldo Guedes em trechos degravados, onde se pode observar a maneira de se expressar do ex-presidente da Copergas, falando como se representasse Marcelo Odebrecht, ou como se este e o governador de Pernambuco fossem um só: “Aos 1:05:07 o primeiro interlocutor diz: ‘Você só sabe, o que você tem que saber que daqui desse caixa aí, só sai mais cinquenta…isso foi…Marcelo (o Governador) que colocou lá, mais do que isso a gente não tem, aí a gente precisa sentar numa mesa, se isso couber e ver a forma que a gente vai destratar isso, que seja menos traumático pra você, menos pro Governo e menos pra ele porque o que tá na reta é o dele porque o daqui tá por fora, e sentar pra ver isso, entendeu? Fialho?”

Logo aos 00:14:04 de conversa, o executivo João Pacífico, da Odebrecht, deixa claro que a Odebrecht estava à frente da procura de uma instituição financeira para assumir um novo financiamento para a obra, uma vez que o BNB, que já sofrera um calote de R$ 300 milhões e já estava sob investigação da Polícia Federal, do Ministério Público e da CGU, não poderia mais dar nenhum centavo para a obra. O BTG Pactual, que iria socorrer o governo, para atender um pedido pessoal de Eduardo Campos, também correu do “negócio já afundado”, segundo as degravações revelam.

Pacífico começa dizendo que a Odebrecht “não tem nenhum interesse, nenhum, interesse, em que, é, participar (inaudível) desse business, de programa de ressocialização, penitenciário, etc., nós não fomos autorizados pelo nosso pelo nosso Conselho, não é porque é penitenciário não, é porque, como a empresa abriu muitas frentes, não é? (…) Então, fomos demandados pra ajudar numa solução, por isso que a Odebrecht não aparece, porque nós não podemos (inaudível)…Ao longo desses meses se buscou uma solução de investidor (…) fomos ao BNB, o BNB não pode, ele botou o que podia, o que tinha que botar, o que ele pode é flexibilizar as condições, quer seja dá carência, quer seja de não executar agora, enfim, ser um parceiro de boa, de bons princípios, de boas intenções, mas ele não vai botar o dinheiro. Foi o que dissemos na época, a gente botou, tá aqui, deu pra apagar o incêndio, agora nós não podemos botar mais, porque nós não podemos participar, nós não temos…estamos aqui para ajudar o Estado, foi quando surgiu o BTG, numa conversa com o governador (…) banqueiro a gente sabe como é que é, caiu fora, até alegando um outro motivo que era a questão principal, além das outras, que era a questão da sindicância lá do BNB, o BNB tá com uma sindicância lá no Ministério Público, CGU e Polícia Federal, na semana passada tiveram seis ou oito pessoas lá no CIR, dos quais três, dois ou três eram da polícia federal e o pessoal do banco e da CGU não foi permitida a entrada por causa da segurança ostensiva (…) então nessa hora o BTG disse olha, mesmo que a gente cheque numa solução aqui, de como a gente faz um reequilíbrio, quer seja é antecipando aumentando a receita (…) eu não posso, em hipótese nenhuma na intervenção, na sindicância…”

Pacífico, então, propõe, que o Estado de Pernambuco, como poder concedente, honre a dívida com o Banco do Nordeste e isso seria feito colocando logo em funcionamento os pavilhões que já estivessem prontos, o que geraria receita para o Consórcio, que passava a ser integrado pela DAG, do empresário Demerval Gusmão, em substituição à Advance, esta de propriedade de Eduardo Fialho, que gravou as conversas. É o que Aldo Guedes chama de ” rodar a bicicleta”.

Fica claro, portanto, que o aporte de R$ 100 milhões feito pela Odebrecht, a primeira parcela de R$ 50 milhões para “apagar o incêndio” e a segunda para “rodar a bicicleta”, tinha por finalidade colocar o presídio em operação para que o Estado de Pernambuco pudesse começar a colocar recursos públicos no empreendimento e começar a cobrir o rombo com o BNB, que já era alvo de investigações da Polícia Federal e que impossibilitava que outras instituições financeiras se interessassem pelo negócio.

Aos 00:26:38 da conversa do dia 03 de setembro de 2013, o primeiro interlocutor, identificado como Aldo Guedes explica para o dono da Advance, Eduardo Fialho, que o segundo cheque de R$ 50 milhões da Odebrecht seria “pra terminar os três blocos e botar pra funcionar e tentar pagar alguma coisa do passivo”. Aldo Guedes diz: “a gente tem que ver, com ele funcionando, que vai ter um fluxo de entrada e a gente tem que ver como a gente roda essa bicicleta, esse é o limite Odebrecht, dentro disso, e esses cem ou, Lea na frente, quando fizer ou entrar algum sócio, ou vender, ou alguma coisa lá dentro disso, depois de auditado, se foi cem, quanto for, ou quando for, isso vai ter que ser revestido pra eles…o BNB provavelmente vai botar isso lá pra frente…”

Ao depor perante o ministro Herman Benjamin, no TSE, o cheque especial de R$ 100 milhões enterrados pela Odebrecht, em Itaquitinga, foi referido como um “pepino”, no depoimento pelo ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht. Marcelo revelou que por causa desse “pepino” não fez doações para Eduardo Campos nas eleições de 2014 e que a morte do ex-governador teria impossibilitado a liquidação da pendência (Leia AQUI e AQUI). Fontes ouvidas pelo Blog confirmaram que a liquidação do “cheque especial” de R$ 100 milhões que a Odebrecht havia dado para cobrir os rombos astronômicos de Itaquitinga, que nunca foi concluído e que é objeto de vários litígios entre o Estado de Pernambuco e o Consórcio liderado pela Advance e entre este e o BNB, que também sofreu calote milionário, deveriam ser compensados mediante aditivos ao contrato do governo de Pernambuco com a Odebrecht, relativos à PPP da Arena Pernambuco (Itaipava). Pressionado pela Operação “Fair Play”, da Polícia Federal, que tramita no Supremo em segredo de justiça como Inquérito nº 4292, o atual governo teve que rescindir a PPP da Arena (leia AQUI).

Já ali estava claro que o projeto do CIR de Itaquitinga não cobriria os R$ 100 milhões do “cheque especial” da Odebrecht e que o custo desse “socorro” teria que sair de outras fontes, basta ver o que é dito pelo empresário Demerval Gusmão, da DAG, que assumira o contrato, aos 00:29:07 de conversa: “O quarto interlocutor diz: ‘Esses cem milhões vai ter que resolver de outra forma.’ O segundo interlocutor diz: ‘Se você botar 30 milhões ou 100’. O primeiro interlucutor diz: ‘Vai se resolver de outra forma, mas você, o seu projeto vai ter que pagar isso.’ O sexto interlocutor diz: ‘não paga, não paga.'”

Noutro trecho da conversa, Eduardo Fialho adverte que a conta de Norões e Aldo Guedes não “fecha”, ao que é respondido pelo Procurador-Geral do Estado de Pernambuco, Thiago Norões: “Esqueça, esqueça Fialho, a conta não fecha…”. E dessa forma, no “limite da irresponsabilidade” e da improbidade, os negócios públicos são tratados em Pernambuco. Leiam e confirmem:

O governo de Pernambuco rescindiu o contrato da PPP de Itaquitinga com o Consórcio Reintegra.

Em notificações extrajudiciais e reclamações trabalhistas, a Advance denuncia que o ex-procurador geral do Estado, Thiago Norões seria advogado da DAG, empresa que teria assumido, por sucessão a PPP de Itaquitinga, o que tem sido reconhecido, pelo menos, para fins trabalhistas (leiaAQUI).