Há excesso de recursos, diz a juíza Gabriela Hardt
Deu no Estadão
Ao mandar prender o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, afirmou que a execução da pena após a condenação em segundo grau impõe-se sob risco de dar causa a processos sem fim, gerando na prática a impunidade de sérias condutas criminais.
“Após a efetivação da prisão, autorizo desde logo a transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala reservada aos presos da operação Lava Jato, sem prejuízo de eventual recambiamento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso”, ordenou a magistrada.
SEM DISCUSSÃO – A juíza substituta registrou que o acórdão do Tribunal da Lava Jato determinou a execução da pena “assim que exaurida esta segunda instância”, pois “outros recursos, excepcionais, aos tribunais superiores, sem efeito suspensivo, não têm o condão de adiar indefinidamente a resposta penal, sob pena de darem margem à manipulação protelatória dos meios recursais e implicarem impunidade”.
“Não cabe a este Juízo discutir a ordem”, afirmou Gabriela Hardt. “Agrego apenas que, tratando-se de crimes de gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, com produto do crime calculado em cerca de R$ 46.412.340,00, com somente uma pequena parcela recuperada, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se, sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”.
OUTROS PETISTAS – Na capital paranaense, estão presos outros petistas: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e o ex-deputado federal André Vargas.
Zé Dirceu, fundador do PT, foi o ministro mais poderoso do primeiro governo Lula, mas acabou condenado no processo do mensalão – 7 anos e onze meses de reclusão por lavagem de dinheiro.
Na Lava Jato, ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa, por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O ex-ministro teve a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal – era de 20 anos e 10 meses e passou para 30 anos, 9 meses e 10 dias.