Em qualquer lugar do mundo, quem puxa a arma para assaltar precisa saber que arrisca a própria vida

Elio Gaspari – Folha de S.Paulo

A primeira cena deu-se em Suzano, no interior de São Paulo: Katia Sastre levou a filha de 7 anos para uma festa da escola, estava na calçada, junto com outras mães e crianças, quando um assaltante começou a revistar o segurança. Katia é cabo da Polícia Militar. Num átimo, tirou sua pistola da bolsa e deu-lhe três tiros, quase à queima-roupa. Matou-o.

No dia seguinte, no Guarujá, numa farmácia, um assaltante armado com um revólver perseguiu durante 16 segundos um cidadão que estava na loja. Era um PM em dia de folga. Com um tiro, matou o bandido.

Os vídeos dos dois episódios estão na rede e não deixam dúvida. Não se está numa daquelas parolagens em que a polícia fala em confrontos que em São Paulo giram em torno de 20 por mês. No Rio, são cinco por dia. (Um terceiro caso de PM sem farda matando assaltante, ocorrido também em São Paulo, infelizmente não tem vídeo.)

O governador Márcio França fez uma justa homenagem a Katia Sastre mas, tendo gostado do espetáculo, deu-se a um momento de comédia:

“As pessoas têm que entender que a farda deles [PM] é sagrada, é a extensão da bandeira do Estado de São Paulo. Se você ofender a farda, ofender a integralidade do policial, você está correndo risco de vida. É assim que tem que ser.”

Quer dizer que se uma pessoa ofender um PM, caso de desacato previsto no Código Penal, “está correndo risco de vida”.

Deixando-se de lado a irresponsabilidade de França, o comportamento da PM de Suzano e de seu colega do Guarujá foi adequado. Casos clássicos de legítima defesa não podem ser vistos como estímulo à letalidade.

A segurança pública será um dos grandes temas da eleição de outubro. Os 18% de Jair Bolsonaro na pesquisa da CNT/MDA, bem como o surto do governador paulista, comprovam essa relevância.

O professor Mário Henrique Simonsen ensinava que o problema mais difícil do mundo, caso seja bem formulado, um dia poderá ser resolvido. Já os problemas mal formulados, ainda que fáceis, são todos insolúveis. Discutir a letalidade das forças da segurança pública junto com a atitude dos dois PMs dos vídeos é uma forma de embaralhar a questão, tornando-a insolúvel.

Pior: trata-se de aproveitar os holofotes para pontificar sobre o inexistente, em nome do politicamente correto. Casos existentes, politicamente inconvenientes, ficam na penumbra.

Na noite de 11 de novembro de 2017, sete pessoas foram mortas no Complexo do Salgueiro, no Rio. Moradores viram pessoas vestidas de preto, mascaradas, e com capacetes. Blindados do Exército passaram pela cena e uma mulher que socorreu um ferido diz que encontrou soldados na cena. O inquérito está na jurisdição do Ministério Público Militar. Foram ouvidos soldados, sargentos e oficiais, mas não foram tomados depoimentos de testemunhas civis. Outra investigação, da polícia do Rio, ouviu civis, mas não entrevistou militares. Passaram-se seis meses e não se sabe o que aconteceu no Salgueiro naquela noite. Nadinha.

O escritório brasileiro da Human Rights Watch vem chamando a atenção para esse episódio, sem muito sucesso. A Human Rights Watch é uma organização internacional e em 1997 compartilhou o Prêmio Nobel da Paz. Sua sede fica em Nova Yok.