Fachin atendeu ao pedido da procuradora

Deu em O Tempo
Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Polícia Federal (PF) que conclua a análise dos bens apreendidos em uma das buscas realizadas na Operação Patmos, em maio do ano passado, deflagrada após a delação de executivos da J&F. A solicitação foi feita dentro da ação cautelar que autorizou a apreensão de bens nos endereços de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer, e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do presidente O despacho é do dia 18 de abril.

As buscas também ocorreram nas empresas Argeplan Arquitetura e Engenharia, do Coronel Lima, Rodrimar Comércio Exterior e Logística Global, e na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

PEDIDO DE RAQUEL – A determinação de Fachin foi feita após a procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitar, em 9 de abril, que os novos documentos resultantes desta busca e apreensão fossem juntados ao inquérito que investiga o presidente Michel Temer pela edição do Decreto dos Portos, aberto em setembro do ano passado. Nesse requerimento, a PGR também ressaltou a necessidade de finalização da análise de alguns dos itens apreendidos.

No despacho, ao pedir que a PF conclua os exames, Fachin afirmou que “mostra-se imprescindível a adoção dos procedimentos necessários à extração dos dados dos bens apreendidos, com os padrões correspondentes ao tipo de evidência.”

Sobre o pedido de compartilhamento, o ministro autorizou a solicitação da PGR, e orientou que a procuradoria peça as cópias dos documentos à Secretaria Judiciária do Supremo. Fachin ainda explicou que cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos Portos, autorizar que os documentos sejam anexados definitivamente a esta investigação.

COMPARTILHAMENTO – O STF já aceitou o pedido para que os resultados de busca e apreensão desta ação sejam compartilhados com as investigações do inquérito dos Portos. Alguns itens, no entanto, ainda não foram anexados. Segundo Raquel, os novos documentos “são importantes para elucidação dos fatos investigados no Inquérito n° 4621 (inquérito dos Portos).”

O inquérito dos Portos apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

Além do presidente, são investigados Rocha Loures, o coronel Lima , Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.