Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)
Bernardo Mello Franco
O Globo
Um autógrafo de Michel Temer pode enfraquecer os órgãos de controle e salvar a pele de políticos suspeitos de improbidade. O alerta é de procuradores, juristas e auditores que se uniram pelo veto a um projeto enviado ao Planalto na semana passada. A proposta foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia. O tucano usou um discurso que os políticos adoram repetir: o excesso de regras teria gerado “incerteza” e “imprevisibilidade” para quem administra verbas públicas.
O texto limita as hipóteses em que os políticos e gestores podem ser processados. Eles passariam a responder apenas em casos de “dolo ou erro grosseiro”. Quem for acusado de negligência ou de imperícia ficaria a salvo da lei.
COMO MÚSICA… – Há outras novidades que soam como música para os políticos. Quem for acusado de mau uso do dinheiro público não precisará mais coçar o bolso para se defender. Terá direito a ser ressarcido pelo órgão prejudicado, exceto quando sofrer condenação definitiva na Justiça.
Na prática, isso significa o seguinte: um prefeito suspeito de favorecer uma empreiteira não precisará mais se preocupar com advogados. Poderá pendurar a conta no município.
“A pretexto de dar segurança jurídica aos administradores, o projeto tira poderes dos órgãos de controle e do Judiciário”, diz subprocuradora-geral da República Mônica Nicida, coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção. “Parece que o objetivo era limitar a atuação dos órgãos de controle e favorecer a impunidade dos políticos”, acrescenta.
NOTA TÉCNICA – A subprocuradora está entre os sete signatários de uma nota técnica do Ministério Público Federal que defende o veto integral à proposta de Anastasia. Duas entidades ligadas aos tribunais de contas já fizeram o mesmo pedido.
Um ministro do Superior Tribunal de Justiça notou outra armadilha no projeto, aprovado na semana passada pela Câmara. Ele diz que o texto “quebrou a espinha” da Lei da Improbidade Administrativa, com o requinte de não citá-la.
Se Temer sancionar as mudanças, ficará mais difícil punir políticos suspeitos de favorecer concessionárias de serviços públicos, alerta o ministro. Isso ainda pode ser útil ao presidente em seus rolos no Porto de Santos.