O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, suspendeu na noite de 6ª feira (23.mar) a dissolução do diretório estadual do MDB em Pernambuco. A decisão é provisória (íntegra) e vale até que a 26ª Vara Cível de Recife julgue o caso.

O MDB nacional retirou o diretório pernambucano do poder do vice-governador Raul Henry para repassar o comando ao senador Fernando Bezerra Coelho. A iniciativa foi embasada na permissão do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Admar Gonzaga.

Na decisão, Lewandowski afirmou: “Não vislumbro, em juízo perfunctório [rotineiro], a plausibilidade jurídica para firmar, desde logo, a competência do TSE na presente demanda”.

“Acrescento que o Supremo Tribunal Federal já assentou que o ‘conflito entre órgãos do mesmo partido político não constitui matéria eleitoral para caracterizar a competência da Justiça especializada, a menos que possa configurar hipótese em que ele tenha ingerência direta no processo eleitoral”, disse o ministro do STF.

Lewandowski decidiu que o Juízo da 26ª Vara Cível de Recife deverá resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

A dissolução do diretório havia retirado o comando local da sigla do grupo de Raul Henry e do deputado e ex-senador Jarbas Vasconcelos.

“Sigo confiando da Justiça para evitar as consequências da era [Romero] Jucá à frente do MDB”, disse o deputado, que pretende concorrer a uma cadeira no Senado neste ano.

O Poder360 entrou em contato com o senador Romero Jucá, presidente nacional do MDB, mas ainda não teve resposta.

Em nota, o MDB disse que “embora respeite a decisão monocrática, irá recorrer para que o colegiado do STF reconheça a natureza interna desse processo e a validade das decisões democráticas tomadas pela Executiva do MDB para dissolver o diretório regional de Pernambuco”.