Pezão não manda nada e apenas finge governar
Jorge Béja
O assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista exige que o presidente Temer determine, imediatamente, a intervenção em todo o Estado do Rio, e não apenas na segurança, como foi decretada. A intervenção como aí está e como foi feita é o mais esdrúxulo e inconstitucional ato que Temer tomou e baixou. E ninguém reclamou. Ninguém foi às Cortes superiores de Justiça questionar monstruosa ilegalidade. Não existe intervenção federal nesta ou naquela área, neste ou naquele serviço dos Estados Federados.
A intervenção é no Estado, com o afastamento do governador e a nomeação de um interventor para substituir o governador afastado, que passa a governar todo o Estado.
DECISÃO CAPENGA – A intervenção atual, que chamo de “capenga”, não encontra amparo na Constituição Federal, cujo artigo 34 somente autoriza a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal. No Estado, repita-se. Estado por inteiro. Estado, pessoa jurídica de Direito Público Interno. Inexiste intervenção federal em setores, serviços, instituições, secretarias… dos Estados. A intervenção é no Estado.
Essa intervenção na Segurança do Rio é de uma anomalia extrema. É escandalosamente escabrosa e suspeita. O Rio tem um governador, remanescente desde a administração Cabral, mas que, ao menos teoricamente e no papel, não manda mais na Polícia que já comandou. E o Rio tem também um interventor exclusivo para as polícias. Polícias que são as mesmíssimas do tempo de Garotinho, Rosinha, Cabral e Pezão.
O interventor fica estabelecido (e perdido) nem se sabe ao certo onde. Enquanto Pezão continua sentado no Palácio Guanabara, mandando e “governando” o resto. Que situação caótica!.
INTERLIGAÇÃO – Tudo está interligado: polícias, segurança, educação, saúde, meio ambiente… Tudo integra a Administração Pública, que não pode e nem deve ser desmembrada do comando de um só administrador. E este administrador-mor, geral e máximo, no caso dos Estados Federados, é o governador e ninguém mais.
A Procuradoria-Geral de Justiça já ingressou com duas ações contra Pezão, o governador. Ambas por improbidade administrativa. Uma, por não ter aplicado 12% da arrecadação do Estado na saúde. Outra, por não ter aplicado 25% da mesma arrecadação na educação. Faltam ainda muitas outras ações contra Pezão, porque tudo é “pedalada”, tudo é “enganação”, tudo é contra o povo.
Coitado desses generais que Temer apanhou para ver se dava jeito na segurança do Rio. Todos estão perdidos. Não sabem o que fazer. Nem são do Rio. São estranhos no ninho. E, consequentemente, alvo de hostilidades e desobediência a seus comandos.