plenária especial
Uma Comissão Mista formada pelas comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara de Recife aprovou relatório propondo a aprovação das contas do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT), referente ao exercício financeiro de 2008. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia aprovado as contas da gestão com ressalvas, em virtude de discussão técnica acerca do uso do dinheiro do Fundeb, destinado à educação, mas que teria sido usado também para outros fins como saúde.
O presidente da Comissão Mista e da Comissão de Legislação e Justiça, Aerto Luna explicou que os membros seguiram o parecer do TCE por se tratar de uma questão técnica do órgão.
O legislador frisou que o ex-prefeito será notificado do resultado da reunião da Comissão Mista, e em seguida o presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB) convocará uma reunião plenária especial para votar o relatório. “O parlamentar que votar contra terá de explicar tecnicamente porque não aprova o resultado da relatoria. Isso evita politização das decisões do TCE e da própria Câmara Legislativa”.
A indicação de aprovação no seio da Comissão Mista foi seguida pelos seus demais membros. O colegiado é composto por Aerto Luna, Eriberto Rafael (PTC), Almir Fernando (PCdoB), Wanderson Florêncio (PSC), e Rinaldo Júnior (PRB). A Comissão de Legislação e Justiça, que se reuniu logo após a Comissão Mista, apreciou também dois decretos legislativos.