O Diário Oficial do Estado do último dia 13 de setembro revela que por decisão do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, o atual prefeito do Cabo de Santo Agostinho será denunciado em ação penal por crime previsto na lei de licitações.
O despacho que informa a decisão do Subprocurador Geral de Justiça é assinado pela Promotora de Justiça Assessora Técnica em Matéria Criminal Chistiane Roberta Gomes de Farias Santos e informa apenas que a Denúncia de nº 06/2017 tem origem na Notícia do Fato nº 2017/2723070, sem revelar mais detalhes acerca dos eventuais crimes que estariam sendo imputados a Lula Cabral.
DENÚNCIA No06/2017
NOTÍCIA DE FATO No 2017/2723070
REPRESENTADO: LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. ASSUNTO: CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
DECISÃO: AJUIZAMENTO DE AÇÃO: DENÚNCIA.
Recife, 06 de setembro de 2017.
Christiane Roberta Gomes de Farias Santos
Promotora de Justiça Assessora Técnica em Matéria Criminal
No mesmo despacho, o Subprocurador também determina o ajuizamento de ação penal contra o prefeito de Ibirajuba, mas por motivo diverso: Crimes de Responsabilidade.
