Planalto planejava enterrar acusação contra Temer antes do recesso, mas dificuldade de obter quórum fez governo reavaliar. Governistas não se entenderam nesta quinta (13) sobre adiamento.

Preocupado com a necessidade de assegurar a presença de, pelo menos, 342 deputados na Câmara para votar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo federal mudou a estratégia política e decidiu deixar para agosto – depois do recesso Legislativo que inicia na terça-feira (18) – a votação do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no plenário principal da Casa.

Integrante da “tropa de choque” de Temer, o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), relatou nesta manhã os bastidores do encontro desta quarta-feira (12) entre líderes governistas e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Os aliados mais próximos de Temer foram à residência oficial do deputado do DEM para tentar convencê-lo a permitir que a sessão que analisará o parecer da CCJ seja aberta com 257 deputados em plenário.

“Isso não tá fechado [votar na sexta-feira], mas é possível ficar para a agosto”. [Se não for votado no plenário na sexta-feira], aí vai ser na primeira semana de agosto”, afirmou Perondi em entrevista no plenário da CCJ.

Ainda de acordo com os relatos do vice-líder do governo, Maia negou o pedido do Planalto com a justificativa de que pareceres elaborados pela área jurídica da Câmara e até do Palácio do Planalto indicam que são necessários 342 deputados presentes em plenário para iniciar a votação.

“É pouco provável que votemos amanhã, porque os regimentalistas da Câmara ainda não conseguiram convergir se abre [a votação] com 257 ou 342 [deputados]”, ponderou o parlamentar gaúcho.

Veja abaixo a idas e vindas de governistas ao longo desta quinta em torno da data da votação:

Maia admite deixar para agosto

A colunista do G1 Andréia Sadi apurou que Rodrigo Maia entende que uma votação como esta, de uma denúncia contra o presidente da República, precisa ter quórum alto, de, pelo menos, 342 votos, ou dois terços dos 513 deputados da Câmara.

A estratégia do Planalto de tentar enterrar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) antes do recesso também ficou comprometida com a tática das bancadas de oposição de liberar que os seus deputados não registrem presença nesta sexta (14) para dificultar ainda mais que o quórum de 342 parlamentares seja alcançado.

Procurado pela colunista Andréia Sadi, Maia disse ao Blog que ainda não foi informado pelo governo da possibilidade de a votação ser adiada para agosto, porém, ressaltou que, se essa for a decisão do Planalto, ele vai pautar a análise da denúncia no plenário da Câmara para o retorno das férias dos deputados.

“Se for a decisão do governo, eu vou pautar a votação para a primeira semana de agosto”, destacou Rodrigo Maia.

Ainda que o vice-líder do governo na Câmara tenha anunciado a mudança na estratégia, outros interlocutores de Michel Temer tentaram nesta manhã garantir que não houve recuo por parte do Palácio do Planalto em relação à denúncia da PGR.

Entrevistado ao final de um evento na sede do Executivo federal, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo não está preocupado com a questão do quórum na votação da denúncia.

“Problema de quórum não é nosso. Quem tem que colocar quórum é quem quer receber a denúncia. Nós vamos ter uma vitória magistral na CCJ e, depois, problema de quórum é de quem quer receber a denúncia, não somos nós”, disse Padilha.

“Pode ser agora, pode ser em agosto. Quem quer receber a denúncia vai começar a correr para colocar quórum”, complementou o chefe da Casa Civil, o político mais próximo de Temer.

Em um esforço quase diplomático para manter o bom relacionamento com Rodrigo Maia – principal beneficiário de uma eventual saída de Temer da Presidência –, Padilha tentou evitar atritos em torno da decisão do presidente da Câmara de exigir quórum mínimo de 342 deputados para abrir a votação da denúncia.

Segundo o ministro, trata-se de uma “posição pessoal” de Maia, e o governo tem que se resignar. “O presidente da Casa que comenda a pauta”, enfatizou, ressaltando que o governo ainda mantém bom diálogo com o presidente da Câmara.

Por meio de sua assessoria, o vice-líder do PMDB na Câmara, Carlos Marun (MS), tratou como “boatos” a versão divulgada pelo vice-líder do governo na Casa, Darcísio Perondi. No comunicado, Marun – que é um dos mais ferrenhos defensores do governo Temer dentro do Legislativo – disse que são “improcedentes” os rumores de adiamento da votação.

“1-Não cabe ao governo definir pauta da Câmara; 2- A oposição não terá votos suficientes para autorizar o andamento da denúncia independentemente do dia em que a sessão for marcada”, escreveu Marun em um dos trechos da nota.

Após admitir que o governo havia autorizado o adiamento da votação, Darcísio Perondi minimizou a própria declaração ao voltar a ser entrevistado por repórteres no plenário da CCJ. Neste momento, Padilha e Marun já haviam dado declarações para tentar desmentir a fala do vice-líder do governo.

Desta vez, Perondi disse que havia ponderado mais cedo que havia uma “possibilidade” de ficar para agosto. No entanto, ele afirmou que os governistas vão tentar votar a denúncia “antes do recesso” e disse que os parlamentares da base aliada estarão no plenário nesta sexta.

Confrontado com a declaração de Maia de que pode deixar a análise da acusação para o retorno do recesso caso o governo mude de ideia, Perondi mudou mais uma vez de posição, e argumentou que, então, fica para agosto.

Embora o Palácio do Planalto tenha desistido de colocar a denúncia em votação no plenário da Câmara antes do recesso, a orientação para a CCJ continua a mesma: votar ainda nesta quinta-feira o parecer de Zveiter. Antes, no entanto, é preciso finalizar a fase de debates, que se iniciou nesta quarta (12) com uma maratona de 14 horas de discursos.

Na manhã desta quinta, deputados da base aliada decidiram abrir mão de discursar na Comissão de Constituição e Justiça.

Na sessão da comissão desta quinta estão previstas apenas fala de deputados oposicionistas, todos a favor da admissibilidade da denúncia.

Antes mesmo do início da fase de discussão na quarta-feira (12), deputados aliados a Temer já afirmavam que discursariam o mínimo necessário e não usariam todas as inscrições disponíveis na sessão.

Na tentativa de ganhar mais tempo e empurrar para agosto a votação da denúncia contra Temer, deputados da oposição tenta convencer o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), e o relator da denúncia para adiar em mais uma sessão a etapa do debate na comissão.

Entretanto, a própria oposição não está confiante de que vai conseguir a prorrogação da data da votação na CCJ. De acordo com o deputado Júlio Delgado (PSB/MG), a decisão cabe ao relator e ao presidente da CCJ. Por isso, ele admite que os demais parlamentares pouco tem o que fazer para adiar a votação.

“Essa é a prerrogativa do relator. Ele [Zveiter] poderia pedir um prazo de uma sessão ou de 24 horas para poder reformular seu parecer e reapresentar novamente. Mas ele que vai fazer seu juízo de valor se vai pedir ou não, e essa é uma prerrogativa do relator que tem que ser decidida ou autorizada pelo presidente da CCJ, se ele não fizer, fatalmente essa votação ficará para a data de hoje [quinta], talvez, mais para o final da tarde”, resignou-se Delgado.

Zveiter reconheceu que existe regimentalmente a possibilidade de ele solicitar mais uma sessão para aceitar as sugestões que foram feitas durante os debates na comissão, porém, classificou de remoto esse cenário. O relator destacou ao dizer que não está “cogitando” isso no momento”.

“O regimento prevê que havendo sugestões dos deputados que estão debatendo e que eu considere que elas são importantes para fortalecer o voto no sentido que eu já proferi, eu posso pedir mais uma sessão, mas eu não estou cogitando sobre isso no momento.”