O Globo – André de Souza

Alternativamente, ele pede para cumprir medidas cautelares como recolhimento em casa e uso de tornozeleira eletrônica

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ser solto. Ele se encontra preso desde outubro do ano passado no Paraná por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava-Jato. Segundo a defesa, é “manifesto o constrangimento ilegal” a que Cunha está submetido. Os advogados também acusam Moro de ser parcial contra seu cliente. O caso será analisado pelo relator dos processos da Lava-Jato no STF, o ministro Edson Fachin.

A defesa pede que Cunha seja solto, “ainda que mediante a determinação de cumprimento de uma ou mais medidas cautelares diversas da prisão”, conforme estabelecido no artigo 319 do Código de Processo Penal. Entre outras medidas, esse artigo prevê a monitoração eletrônica (como o uso de tornozeleira eletrônica), o recolhimento em casa durante a noite, a proibição de frequentar determinados lugares ou de se encontrar com certas pessoas, e o pagamento de fiança.

No habeas corpus, a defesa diz que não foram indicados dados concretos e objetivos apontando a necessidade de manter Cunha preso. A decisão que o mandou para prisão seria genérica, “uma vez que se vale apenas de possibilidades, de hipóteses, daquilo que poderia acontecer, mas que efetivamente não ocorreu e não tem indícios de que ocorrerá”. O fato de ele ter dupla cidadania — brasileira e italiana — também não poderia justificar a prisão preventiva, uma vez que isso seria resolvido com a entrega do passaporte.

A defesa negou ainda que Cunha represente risco à ordem pública ou de reiteração de crimes. Segundo os advogados, não há fundamentos mostrando que, caso solto, ele voltará a cometer os supostos crimes dos quais é acusado.