Políticos estão sob tensão para saber se o relator da Lava Jato no STF autorizará 83 inquéritos e derrubará o sigilo das delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Por Fabiano Costa, G1, Brasília

Apreensão. Esta é a palavra que resume a atmosfera no mundo político de Brasília desde a última terça-feira (14), quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos para investigar políticos citados nas delações premiadas da Odebrecht.

A expectativa de que a chamada “lista de Janot” – que ainda está sob segredo de Justiça – atinja parlamentares, ministros de Estado e governadores de partidos das mais distintas matizes deixou expoentes da República na defensiva.

Lista de Rodrigo Janot provoca impacto no Congresso

As caixas com documentos e pedidos para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht ainda não foram entregues no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a quem cabe analisar as solicitações do Ministério Público. A previsão é que o material seja encaminhado ao magistrado no início da próxima semana.

Fachin, no entanto, não tem prazo para decidir se autoriza a abertura dos inquéritos nem mesmo para analisar se derruba o sigilo do material, como solicitou a PGR.

Segundo o G1 apurou, o relator da Lava Jato já disse internamente no Supremo que será criterioso na análise dos documentos e não terá pressa para responder aos pedidos da PGR.

Apesar de os pedidos de inquérito ainda estarem sob sigilo, a TV Globo já conseguiu confirmar 38 nomes de políticos que fazem parte da chamada “nova lista do Janot” (veja a lista completa ao final desta reportagem).

Os 83 pedidos de inquérito enviados na última terça pelo procurador-geral contêm 107 nomes sob sigilo, todos com foro privilegiado no STF (prerrogativa de deputados, senadores e ministros, por exemplo), segundo apurou levantamento do G1 e da TV Globo no sistema processual do STF.

Lista de Janot no STF tem 107 nomes com pedidos de investigação

Isso não quer dizer que o total de alvos dos inquéritos seja 107. Em alguns poucos casos, segundo informaram investigadores da Lava Jato, foi pedida a investigação de uma mesma pessoa em mais de um inquérito. Esses investigadores estimam em cerca de 100 o total de pessoas que são alvos dos pedidos de inquérito.

Em uma espécie de reação às revelações do conteúdo das delações dos executivos e ex-dirigentes da Odebrecht, parlamentares já se movimentam nos bastidores do Congresso Nacional para tentar anistiar quem já praticou o crime de caixa 2 (doação de campanha não contabilizada e não declarada à Justiça Eleitoral).

A ofensiva de parte dos políticos para tentar se salvar dos efeitos da delação da Odebrecht também gerou um contra-ataque de parlamentares que não concordam com a anistia a quem usou dinheiro não contabilizado em campanhas eleitorais.

“A Rede não está no meio disso. Nós não queremos caixa 2 anistiado e já tive a oportunidade de impedir este fato. Eles estão tratando de um crime e estão buscando anistia para eles. Não existe autoanistia”, afirmou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) quando surgiram os primeiros sinais de aprovar uma anistia.

“Anistiar o caixa 2 significa sepultar ou tentar sepultar a Lava Jato. Noventa por cento da matéria-prima da Lava Jato [se relaciona ao caixa 2]”, avaliou o líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA).

Ao longo da semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que não foi convidado por nenhum partido para discutir anistia ao caixa 2, mas ressaltou que se houver essa discussão, ela deve ser feita às claras.

“Precisa ser discutido de forma transparente com participação de todos os partidos, de todos os líderes, para que a sociedade entenda, se essa for a decisão da política, dos partidos políticos, ela não pode ser um jogando responsabilidade para o outro. Se for tratar desse tema precisa tratar à luz do dia, mostrar à sociedade qual é o texto que se pretende votar”, enfatizou.

Lista de Janot já foi cadastrada no sistema do STF e possui 107 nomes sob sigilo

Pedidos de Janot

Além das 83 solicitações para investigar autoridades com foro privilegiado, a chamada ‘lista de Janot’ inclui mais 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro para outras instâncias da Justiça. Também há 7 pedidos de arquivamento e 19 outras providências (como inclusão em inquéritos em andamento).

Antes de ser encaminhada para Fachin, a lista do chefe do Ministério Público teve de passar por um processo de protocolo no tribunal, no qual servidores da área técnica rotularam nas pastas o nome do novo relator da Lava Jato, emitiram certidões e digitalizaram o material.

No período em que foi realizado o processo de protocolo, os documentos ficaram depositados em uma sala-cofre montada no terceiro andar do prédio principal da Suprema Corte, próxima ao gabinete da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. O recinto, sem janelas, tem uma mesa grande. As pastas ficaram empilhadas em prateleiras.

Nomes revelados

Veja quais são os nomes da “lista do Janot” já revelados pela TV Globo:

·                   Seis ministros do governo Temer – Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Marco Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços)

·                   Cinco governadores – Renan Filho (Alagoas), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Tião Viana (Acre), Beto Richa (Paraná)

·                   Seis deputados: Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara; Marco Maia (PT-RS); Andres Sanchez (PT-SP); Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Paes Landim (PTB-PI)

·                   Dez senadores: Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado; Edison Lobão (PMDB-MA); José Serra (PSDB-SP); Aécio Neves (PSDB-MG); Romero Jucá (PMDB-RR); Renan Calheiros (PMDB-AL); Lindbergh Farias (PT-RJ); Jorge Viana (PT-AC); Marta Suplicy (PMDB-SP); LÍdice da Mata (PSB-BA)

·                   Dois ex-presidentes da República – Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Dilma Rousseff (PT)

·                   Dois ex-ministros do governo Dilma – Antonio Palocci (PT); Guido Mantega (PT)

·                   Um ex-ministro do governo Temer – Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)

·                   Um ex-governador – Sérgio Cabral (PMDB-RJ)

·                   Um ex-presidente da Câmara – Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

·                   Dois prefeitos – Duarte Nogueira (PSDB-SP), de Ribeirão Preto; Edinho Silva (PT-SP), de Araraquara

·                   Um ex-candidato a governador – Paulo Skaf (PMDB-SP)

·                   Um ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff – Anderson Dornelles

Partidos

Veja a distribuição por partido dos nomes da “lista do Janot” revelados pela TV Globo:

·                   DEM – José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia

·                   PMDB – Edison Lobão, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Eunício Oliveira, Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima, Luiz Fernando Pezão, Marta Suplicy, Moreira Franco, Paulo Skaf, Renan Calheiros, Renan Filho, Romero Jucá, Sérgio Cabral

·                   PRB – Marco Pereira

·                   PSB – LÍdice da Mata

·                   PSD – Gilberto Kassab

·                   PSDB – Aécio Neves, Aloysio Nunes, Beto Richa, Bruno Araújo, Duarte Nogueira, José Serra