O Estado de S.Paulo – José Reinaldo Guimarães Carneiro

O Ministério Púbico Brasileiro foi uma das maiores conquistas consolidadas da Constituição de 88. Nos anos que se seguiram à superação da ditadura militar, a transposição para o regime democrático exigia o fortalecimento de instituições que pudessem ser voz do povo brasileiro. Que estivessem ao seu lado, lutando, se necessário, contra o próprio abuso e arbítrio do Estado.

Promotores e Procuradores ocuparam imediatamente esse papel. Fortalecidos por garantias essenciais de trabalho, dentre elas a vitaliciedade e a inamovibilidade (sem elas não se luta ao lado do povo), foram a campo no país inteiro focando o combate ao fenômeno da corrupção na administração pública e o enfrentamento, sem igual, das organizações criminosas que, lentamente, se confundiam com a própria política nacional.

A guerra não foi deflagrada do dia para a noite. Não foi percebida imediatamente. Pelo contrário. Foi construção lenta, paulatina, técnica e segura, baseada na independência do Ministério Púbico, a viabilizar, em centenas de milhares de investigações independentes, o primeiro confronto efetivamente real, do poder político corrompido.

A classe política brasileira, encastelada na elite minoritária de um povo sofrido, antes acostumada a uma quantidade enorme de benesses e extravagâncias, dentre elas o direito a cela especial (como é possível algo assim?), ao direito de não ser preso em flagrante, ao foro por prerrogativa de função e, até mesmo, à suspensão do curso de uma ação criminal decidida e votada dentro do próprio Congresso, começou a ver, também paulatinamente, a face fria e dura, porém justa, do processo penal democrático. Os resultados foram construídos.

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