Multa em Cunha se não instalar comissão de Temer

Autor de pedido de impeachment diz que Cunha descumpre decisão do STF.
Ele pede ao STF multa de até cem vezes o salário do presidente da Câmara.

Mariana Oliveira – Da TV Globo, em Brasília

O advogado Mariel Marley Marra pediu nesta segunda-feira (11) ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordene que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instale a comissão para analisar o impeachment do vice-presidente Michel Temerem até 24 horas.O advogado pede que o ministro estabeleça uma multa diária de até cem vezes o salário de Cunha, que equivale a cerca de R$ 3,37 milhões.

Na última semana, ao analisar um pedido de Mariel Marra, o ministro Marco Aurélio determinou que a Câmara iniciasse o processo contra Temer por crime de responsabilidade e instalasse comissão especial para avaliar a denúncia. Eduardo Cunha iniciou os procedimentos, mas, até o momento, apenas 14 nomes foram indicados para compor o colegiado.

Na avaliação do advogado, Cunha está descumprindo a decisão do Supremo e tem intenção de “frustar ou no mínimo” retardar o cumprimento da liminar, uma vez que pediu a indicação dos nomes, mas não definiu prazo e anunciou publicamente que não instalaria a comissão sem todos os nomes.

O advogado diz que afrontar uma decisão do Supremo é “inominável” e lembrou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Cunha do cargo apontando que ele tem “posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal”.

Ação
A ação do advogado Marra pede o impeachment de Temer sob o argumento de que ele também editou decretos, em 2015, abrindo créditos suplementares incompatíveis com a meta de superávit primário e sem autorização do Congresso. Foi esse o principal motivo apontado por Eduardo Cunha, para acolher a denúncia contra Dilma.

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