Procuradores pedem condenação de ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, acusada de receber vantagens indevidas em troca de favores para quadrilha que vendia pareceres de órgãos públicos

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa. A denúncia é desdobramento das investigações da Operação Porto Seguro, de 2012, que apontou um esquema de venda de pareceres de órgãos públicos a empresas privadas. Pelo mesmo caso, Rosemary é alvo de ação por corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica.

Amiga do ex-presidente Lula, a ex-chefe de gabinete é acusada de usar da influência que tinha no cargo para facilitar a atuação da quadrilha, em troca de presentes e dinheiro. O Ministério Público pede a condenação de Rosemary por ter recebido “vantagem patrimonial indevida” e violado os princípios de “honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdades às instituições”.

Entre as punições cabíveis nesse processo, estão a perda dos bens obtidos ilegalmente, o ressarcimento aos cofres públicos do valor desviado, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos. Ela também pode ser proibida de contratar com o poder público e obrigada a pagar multa de até três vezes o valor recebido ilegalmente.

Na análise da denúncia, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal, aponta favores que, segundo as investigações, Rosemary recebeu em troca de indicações e nomeações. Prescendo, no entanto, declinou da competência e determinou a remessa do processo a Brasília, onde tramitam outras ações civis relacionadas à Porto Seguro. O Ministério Público Federal recorreu da decisão, pedindo que o processo seja mantido na capital paulista.