| A partir desta terça-feira, o Governo de Pernambuco não vai tolerar mais nenhum tipo de procedimento que venha ferir a honra e a dignidade dos indivíduos durante as inspeções e revistas pessoais realizadas em pessoas que pretendem ingressar nos estabelecimentos prisionais do Estado e que venham a ter contato direto com aqueles que estão privados de liberdade.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D’Almeida, assinou uma portaria, publicada hoje, no Diário Oficial do Estado, regulamentando a revista pessoal no âmbito das unidades prisionais de Pernambuco: presídios, penitenciárias, cadeias públicas, e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. A medida visa extinguir as práticas vexatórias que ainda se registram nas revistas às visitas aos apenados em diversas unidades prisionais do Estado. Considera-se inspeção vexatória o contato manual em partes íntimas de pessoas a serem revistadas; o seu desnudamento (total ou parcial); o uso de cães farejadores, ainda que treinados para este fim; ou qualquer outro tipo de conduta que implique a introdução de objetos em partes do corpo da pessoa revistada. Agora, as revistas deverão acontecer em local visível aos demais revistados. Com relação às crianças, adolescentes e incapazes, a inspeção só ocorrerá com a expressa autorização dos pais e responsáveis legais e na presença dos mesmos. “É importante que façamos a defesa, a preservação e garantia dos direitos humanos, inclusive no cárcere e também em defesa da pessoa privada de liberdade”, defende Bernardo D’Almeida. |