Comissão da Câmara aprova relatório de Luciana Santos sobre trabalho infantil

A deputada federal de Pernambuco e futura presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, conquistou uma vitória na Câmara Federal nesta quarta-feira (10), dia internacional dos direitos humanos. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil aprovou, por unanimidade, o relatório da deputada sobre as condições da exploração do trabalho de crianças no país ouvindo entidades governamentais e a sociedade civil que atuam sobre o tema. O relatório foi fruto de um trabalho de um ano e quatro meses.

Durante a sessão, que foi conduzida pela deputada Sandra Rosado, presidente da CPI, foram discutidos temas importantes, como a alteração de parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o artigo 248, que permite o serviço doméstico por adolescentes. “Temos que fazer um verdadeiro apelo ao sistema de comunicação, aos entes públicos, União e estados, comitês de combate, para que todos compactuem um esforço para que se difunda o quanto é nefasto para a criança, o quanto impacta ao longo da vida dela o fato de ter que trabalhar desde cedo”, declarou Luciana.

A Comissão também defendeu a criação de um cadastro negativo para os empreendimentos que, por ventura, tenham explorado o trabalho infantil. Uma espécie de lista suja. Esses estabelecimentos, após entrar na lista, estariam impossibilitados de atuar no serviço público. As propostas serão apresentadas às autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, ao Ministério Público do Trabalho, empregadores e à sociedade civil.

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