Anúncio de “Veja” no rádio será retirado do ar por promover presidenciável, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que uma campanha realizada pela revista Veja no rádio promove o candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB). Por decisão do ministro Admar Gonzaga, a propaganda terá de ser retirada de circulação. Na peça, a revista afirma que o presidenciável vai tirar a empresa estatal Petrobras das mãos de uma “quadrilha”.
Segundo o jornal GGN, a liminar foi um pedido da “Coligação Com a Força do Povo”, que representa a campanha da presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT). Na sentença, o magistrado sustenta que o áudio foi examinado e que nele houve a divulgação de um conteúdo eleitoral no rádio, o que apresenta desacordo com a regra contida no artigo 44, da Lei nº 9.504/97.
Crédito:Valter Campanato/ Agência Brasil
Candidato Aécio Neves disputa a Presidência da República

A legislação em vigor determina que a propaganda nos meios eletrônicos deve se restringir ao horário gratuito. “A propaganda da Editora Abril, no trecho ‘Aécio Neves (…) promete tirar a Petrobrás das mãos de uma quadrilha’, incorre em propalar, de forma clara, discurso empreendido pelo candidato Aécio Neves (PSDB) sobre tema em voga e polêmico”, declarou o relator.

“(…) entendo que a transmissão dessa publicidade por meio de rádio, ou seja, de um serviço que é objeto de concessão pelo Poder Público e de grande penetração, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra”, diz. A campanha de Dilma alega que Veja fez uma ação semelhante em 2006.
Na ocasião, a revista teria pago pelo anúncio em diversos outdoors de uma edição da publicação que, conforme conta a representação da coligação petista, promove apoio ao candidato oposicionista à época, Geraldo Alckmin. Naquele ano, o TSE determinou a retirada dos anúncios. A defesa de Dilma conseguiu ainda a apresentação do contrato de compra do espaço da propaganda no rádio.
Com os documentos solicitados, a campanha pretende contabilizar o tempo de veiculação considerada ilícita em favor de Neves. A partir destes números, a coligação irá pedir a perda do dobro de tempo na propaganda eleitoral em rádio do candidato tucano como punição pelo episódio.

 

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