A biografia polêmica sobre Lampião escrita pelo juiz aposentado Pedro de Morais foi liberada pela justiça. Barrada durante três anos, a obra “O Mata Sete” revela a homossexualidade de Virgulino Ferreira, o famoso cangaceiro nordestino. Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) reformou a sentença de primeiro grau que proibia a venda do livro.

De acordo com O Estado de S. Paulo, o autor entende que a conformidade no entendimento dos desembargadores pode abrir um precedente no país para casos semelhantes. “Foi um voto notável”, disse Morais, ao se referir ao relator do processo Cezário Siqueira Neto. A discussão sobre o direito de publicar informações sobre a vida pública de uma personalidade ganha novo capítulo na decisão.

Na explanação sobre a sentença, o magistrado entende que garantir o direito à liberdade de expressão coaduna-se com os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é demais repetir que, se a autora da ação sentiu-se ‘ofendida’ com o conteúdo do livro, pode-se valer dos meios legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de censura, vedada por nossa Constituinte”, afirma Neto.

O relator disse ainda que não cabe ao judiciário definir regras de conduta que implique na restrição à divulgação do pensamento, exposta no princípio da liberdade de expressão presente na carta magna brasileira. “Cabe, sim, impor indenizações compatíveis com ofensa decorrente de uma divulgação ofensiva”, completa. “As pessoas públicas, por se submeterem voluntariamente à exposição pública, abrem mão de uma parcela de sua privacidade, sendo menor a intensidade de proteção”, salienta.

Obra segue sem previsão de lançamento

No segundo semestre de 2012, uma neta de Lampião entrou com duas ações na Justiça para evitar que o livro fosse publicado. Nas representações, Vera Ferreira aciona o autor por danos morais em razão da obra discutir a sexualidade do cangaceiro, bem como visava proibir a publicação da obra. Ela também pretendia receber uma indenização de R$ 2 milhões, com base nas ações e na venda da publicação durante a II Bienal de Salvador, realizada no dia 6 de novembro de 2011.

Conforme conta Morais, a justiça não acatou os argumentos da mulher. Embora tenha ganho a causa, o escritor ainda não tem uma data definida para lançar a biografia de 306 páginas sobre o nordestino. “Vou conversar com o meu advogado, Frederico Costa Nascimento, sobre o assunto. Também pretendo conversar com o escritor Oleone Coelho Fontes, que faz a introdução do livro, para decidirmos isso”, comenta. Porém, ele possui mil exemplares em casa e mais 10 mil encomendados.

Contrário à decisão judicial, o advogado Wilson Winne de Oliva, que presenta a neta de Lampião, disse que vai recorrer da decisão no STF. Ele afirma que, neste caso, o que está em jogo é a intimidade de uma família. “E intimidade não é história”, defende. O profissional tem 15 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da Justiça para entrar com recurso. “Acredito que até segunda-feira, dia 6, faremos isso”, conclui.