Deputada Terezinha Nunes é idealizadora do Código Estadual de Proteção aos Animais.

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), recebe nesta quarta-feira (28), uma audiência pública para discutir propostas para garantir a proteção dos animais no estado. O debate será pautado pelo Código Estadual de Proteção aos Animais, um Projeto de Lei Ordinária que ainda tramita pela Assembléia.

A deputada Terezinha Nunes, idealizadora da lei, pretende deixar a sociedade ciente do projeto e forçar à população a debater sugestões para a redação final do código. “A ideia é discutir bastante o projeto para que o código seja finalizado como uma expressão do que pensa a sociedade sobre a questão dos animais”, afirma Terezinha.

Pernambuco ainda não dispõe de um código específico em relação à proteção dos animais, apesar de já haver, na Constituição Federal, um parágrafo que cita a proteção à fauna. A deputada disponibiliza o código para visualização na internet, por meio do site www.terezinhanunes.com.br, onde também poderão ser feitas sugestões. O texto proposto dispõe sobre vedações que atingem todos os animais, como a proibição de agressão física e psicológica.