A reforma política que as ruas querem

 

 

Foto: divulgação

 

Por Jayme Asfora

Há quantos anos se fala da necessidade de uma reforma política no Brasil? Segundo o arguto professor Maurício Romão, há cinco legislaturas, exatamente. Ou seja, há 20 anos o Congresso Nacional enrola os cidadãos brasileiros e não decide reformar coisa nenhuma.

Esse debate surrado ganhou intensa força com esse grande e belo movimento que tomou as ruas das nossas cidades recentemente. A reforma política acabou por ser tornar, para alguns, a principal resposta a essa pauta pretensamente difusa ouvida nos protestos. Na verdade, entre as diversas lições que podemos tirar das manifestações, uma principal é a de que a população revogou as velhas práticas corrompidas e promíscuas da política brasileira. E assim é a democracia.

Mas, infelizmente, uma reforma política efetiva e boa para os cidadãos ainda não dá sinais de que vai germinar dentro do Parlamento. O Congresso, em sua amplíssima maioria, não deseja isso. Em vez de uma reforma política, o que estão tratando agora é de uma “minirreforma eleitoral” que, pasmem, propõe retrocessos e não avanços! Se não, vejam alguns exemplos do que já foi discutido pelo grupo que trata da minirreforma e tem como relator o deputado federal Cândido Vaccarezza: redução de multas a partidos, candidatos e doadores de campanha que descumprirem as normas; ampliação de quem pode doar; autorização para concorrer de quem teve suas contas rejeitadas (FLEXIBILIZAÇÃO da FICHA LIMPA); entre outros. O pior é o discurso falacioso que Vaccarezza vem fazendo em favor dessa minirreforma que não beneficia nem o eleitor e muito menos a Democracia. Beneficia, sim, uma abjeta forma de se fazer política, da qual Vaccarezza é um produto e um incentivador.

Sendo assim, nada mais certo do que buscarmos, na sociedade, a força necessária a um projeto concreto que mude, para melhor, as regras na política. É é isso que a OAB Nacional juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que congrega cerca de 60 entidades da sociedade civil organizada, estão propondo: uma proposta de transformação que brote da soberania popular, sob a forma de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A campanha “Eleições Limpas” já iniciou o recolhimento de assinaturas. Para que o texto seja apresentado ao Congresso, são necessárias 1,6 milhão delas.

As entidades são as mesmas que capitanearam o processo de apoio para apresentação da “Lei da Ficha Limpa”. A nova idéia busca criar “ações e mecanismos que assegurem transparência no exercício do voto, estabeleçam o financiamento democrático dos partidos e campanhas eleitorais, bem como amplia o controle social, a fiscalização e a prestação de contas nas Eleições”, conforme diz o seu próprio enunciado. Entre as mudanças mais significativas está a do financiamento de campanha, prevendo a proibição do financiamento por empresas e limitando as doações de pessoas físicas em R$ 700,00. Também criminaliza severamente quem fizer o chamado Caixa 2.

Pessoalmente, defendo, ainda, três idéias. Uma seria a introdução do mecanismo do recall – previsto na primeira proposta de reforma política apresentada pela OAB ao Congresso em 2007, então subscrita por mim na condição de Presidente da OAB de Pernambuco, juntamente com o ex Presidente da OAB Nacional Cézar Britto. Com esse instrumento, caso os eleitores desejem, poderia ser convocado um referendo para revogar mandatos eletivos durante seu curso, sem que se precise esperar até as próximas eleições.

Considero muito útil à sociedade brasileira também o fim da reeleição, matriz de tantos vícos e abusos, com a fixação de mandatos executivos em 5 anos, dentro de um novo sitema onde as eleições de Vereador a Presidente da República sejam coincidentes,todas juntas,num mesmo ano. Com isto, busca se, além de tudo, redução de custos e mais um passo rumo à tão sonhada eficientização da máquina e do serviço públicos.

O projeto da OAB “Eleições Limpas” (http://eleicoeslimpas.org.br/ ) é bastante amplo e está ái justamente para estimular esta discussão, representando uma preciosa oportunidade de conquistarmos uma reforma política de fato, positiva para o País.

Parabéns ao nosso Presidente da OAB PE, Pedro Henrique Alves, que, com esta tacada, mostra como bem conduz nossa Ordem, enrijecendo seu papel maior, encarnando a com a dimensão apopriada de atriz principal no processo permanente de construção do Estado Democrático de Direito brasileiro.

Mãos à obra!

Jayme Asfora é vereador do Recife e ex Presidente da OAB de Pernambuco

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