STF: acórdão aponta Dirceu como arquiteto do mensalão

O resumo acórdão do julgamento do mensalão divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aponta o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT) como o responsável pela “organização” e pelo “controle” do esquema ilícito de compra de apoio político do Congresso no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Corte condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
“A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do Governo com os parlamentares”, afirma o documento.

A quadrilha atuou do final de 2002 até junho de 2005, quando o esquema foi revelado pelo presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Segundo a publicação, que resume as decisões dos ministros ao longo das 53 sessões do julgamento ocorrido no ano passado, ocorreu um “conluio entre o organizador do esquema criminoso” e o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

O documento aponta que três publicitários – Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – ofereceram a estrutura empresarial por eles controlada para servir de “central de distribuição de dinheiro aos parlamentares corrompidos”, e que o esquema contou com a “participação intensa” da diretora financeira de uma das agências de publicidade, numa referência a Simone Vasconcelos.

O acórdão resumido, disponível na página 39 do Diário da Justiça, anota que nas negociações de compra de apoio político houve a atuação do então presidente do partido que ocupava a chefia do poder Executivo federal, o hoje deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a seis anos e onze meses de prisão.

O documento diz ainda que Rogério Tolentino, advogado das empresas de publicidade, também atuou no pagamento de vantagens indevidas a parlamentares corrompidos.

Fonte: Exame.

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