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Ministério Público divulga nota técnica sobre liberdade artística em face da proteção de crianças e adolescentes

Documento afirma que classificação etária é meramente indicativa no caso de obras de arte e exposições Mulher enxugando a perna esquerda (1903), carvão e pastel sobre papel de Edgar Degas (Foto: João Musa)  Por Márion Strecker A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, divulgou nota técnica em resposta aos […]