Raquel sanciona paridade salarial e gratificações para policiais civis, PMs e bombeiros

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A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou nesta quarta (28), a lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa no início deste mês, que prevê a paridade salarial para aposentados da Polícia Civil, além das gratificações para policiais militares e bombeiros militares de Pernambuco.

A paridade salarial prevista na lei consiste no direito dos servidores aposentados de ter o mesmo reajuste que os servidores em atividade no mesmo cargo. Além de policiais, também têm direito ao benefício outros profissionais da civil, como peritos, agentes e médicos legistas. A lei aprovada assegurou o direito aos policiais civis que ingressaram na carreira até 31 de março de 2020.

A nova lei complementar também criou e aumentou gratificações para delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Confira abaixo as tabelas relacionadas aos novos valores.

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Dueire aprova empréstimo internacional de US$ 32 milhões para o TJPE

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Aprovado nesta terça, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, um empréstimo internacional em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Relatado pelo senador Fernando Dueire (MDB), os recursos – mais de US$ 32 milhões, o equivalente a R$ 188 milhões -, serão viabilizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e aplicados dentro do programa de transformação digital do TJPE. A matéria seguiu em regime de urgência para validação em plenário da Casa.

De autoria da Presidência da República, o empréstimo busca viabilizar modernização tecnológica, virtualização de processos e aumento da eficiência dos serviços prestados à população. A transformação digital proposta tem como base a adoção intensiva de ferramentas digitais e de inteligência artificial (IA) e a melhoria da infraestrutura tecnológica, com o objetivo de aproximar a justiça do cidadão e reduzir os gargalos que historicamente comprometem a celeridade e a transparência do sistema judiciário.

Esse projeto de transformação digital representa mais que uma evolução tecnológica: é uma mudança de paradigma na forma como a justiça é concebida e entregue à população. O Judiciário de Pernambuco caminha para se tornar uma instituição mais eficiente, acessível, transparente e alinhada com as necessidades de uma sociedade digital, reforçando o papel do Estado como garantidor de direitos em um cenário cada vez mais conectado”, afirmou o senador pernambucano.

Em sua atuação no Senado, Dueire já aprovou cerca de R$ 20 bilhões em empréstimos internacionais para a cidade do Recife, o Governo de Pernambuco, além dos estados do Piauí, Rio Grande do Sul, Bahia e para ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).