Charge do Latuff (Arquivo Google)

Por Carlos Newton

É triste ver a que ponto de desfaçatez chegou a Justiça desde 2019, quando começaram as “interpretações” que levaram o Brasil a se tornar o único dos 193 países da ONU que não prende criminoso após segunda instância, quando se encerra o exame do mérito da questão.

Para aumentar o vexame e mostrar que o julgamento era sob medida para libertar Lula da Silva, o então presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu que o trânsito em julgado só ocorreria após quarta instância (Supremo), embora a maioria dos países tenha apenas três instâncias judiciárias.

SEM FICHA LIMPA – Foi assim, levando o Brasil a uma situação vexaminosa, que em 2021 os ministros resolveram excluir Lula dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, criando a figura jurídica da “incompetência territorial absoluta”, algo que também não existe em nenhum outro país.

A decisão foi sob medida e à la carte, para que Lula pudesse ser candidato a presidente da República em 2022.

O fato é que o Supremo e expressiva parte da opinião pública não aprovaram a gestão de Jair Bolsonaro, que demonstrou ser despreparado para a função e criou um governo para-militar, ao contratar mais de 6 mil oficiais para receber duplo contracheque, algo que não tinha ocorrido nem mesmo durante a ditadura de 64.

FORTE REAÇÃO – É evidente que os sucessivos disparates do Supremo causariam uma forte reação, pois a estranhíssima “descondenação” de Lula transformou a eleição presidencial num plebiscito contra o Bolsonaro e suas tendências pró-golpe militar, querendo voltar no tempo como “comandante-em-chefe das Forças Armadas”.

Era uma iniciativa que tinha tudo para dar errado, como verdadeiramente aconteceu.

E foi um jogo de ação e reação. Se o Supremo não tivesse “anistiado” Lula ilegalmente, com toda certeza a democracia à brasileira teria transcorrido de outra forma, mas as leis estariam sendo respeitadas, haveria segurança jurídica, que hoje tanta falta faz.

LINHA DA CENSURA – Voltando ao começo da discussão, nenhum país até hoje conseguiu enfrentar o fenômeno das redes sociais. As ditaduras simplesmente proíbem. Aqui no Brasil o ministro Alexandre de Moraes preferiu seguir a tortuosa linha da censura, esquecido de que o país é uma democracia. O empresário Elon Musk também errou, ao tentar enfrentar a censura, por entender que o Brasil seria uma democracia.

Aqui na Tribuna da Internet todos podem se posicionar livremente e até defender a censura que Moraes impõe com seus inquéritos e processos secretos. Mas considerar que o Brasil esteja em democracia ampla, com essas investigações de ofício, pré-fabricadas e justificadas a posteriori, sem devido processo legal e acesso aos autos… Bem, essa não é a minha praia. Até porque tenho espelho em casa.

Aliás, quando um país vive em regime realmente democrático, não há censura e a liberdade de expressão fica esquecida, jamais é mencionada, porque faz parte do normal.

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P.S. – O ministro Alexandre de Moraes está fazendo muito mal ao Brasil. Mas essa gente passa e o país segue em frente. Tenhamos paciência para aguentar esse tipo de jurista nomeado pelo quadrilhão do MDB, lembram? (C.N.)