As perdas orçamentárias entre o que é previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o que, de fato, é aprovado na LOA vêm sendo registradas desde 2014. Diante desse cenário recorrente, os reitores destacaram a necessidade de uma mobilização mais intensa e efetiva por parte do Congresso Nacional.

Segundo eles, o que se tem observado é que a peça orçamentária, cada vez mais, assume um caráter político, deixando em segundo plano as reais necessidades do ensino superior público no país.

Questionados pela coluna Enem e Educação sobre o diálogo com a bancada pernambucana na Câmara dos Deputados, os reitores afirmaram que a comunicação tem sido constante, por meio de reuniões e apelos, para apresentar a grave situação orçamentária. Tanto os parlamentares pernambucanos quanto o governo federal estão cientes dos desafios enfrentados pelas universidades para manter o funcionamento de suas atividades.

“Entregamos um documento solicitando a recomposição do orçamento de todas as universidades, no valor de R$ 2,5 bilhões. Em 2014, o orçamento das universidades federais era de R$ 8,1 bilhões, e para 2025 está previsto um valor inferior a R$ 6,5 bilhões, em termos nominais. Portanto, além da recomposição nominal, precisamos considerar a inflação”, explicou o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes.

O reitor da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), Airon Melo, afirmou que havia uma garantia do ministro da Educação, Camilo Santana, dada em fevereiro, durante reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), de que qualquer corte que houvesse no orçamento, seria feita uma recomposição.

“Só que depois que saiu a LOA, o ministério também sofreu cortes e sanções, como o do decreto provisório do governo federal, então não sabemos se fato ele irá fazer essa recomposição”, afirmou. Melo se referiu ao Decreto nº 12.416/2025 que congela em um terço as despesas discricionárias. Ou seja, até novembro, cada órgão federal poderá empenhar mensalmente apenas 1/18 dos valores inicialmente previstos no Orçamento para esse tipo de gasto.

Uma nova reunião com a Andifes será realizada no dia 24 de abril pra reforçar as reinvindicações. O reitor da UFAPE reiterou que não existem critérios objetivos para a construção do orçamento das universidades.

“Nós não temos um modelo para financiar nossas instituições. E, eu digo isso tranquilamente, que o orçamento é essencialmente uma negociação política e não deveria ser. Porque as nossas instituições são públicas e não devem ficar sujeitas a negociações a cada ano junto aos atores políticos nacionais. Há sempre uma disputa em face a uma instituição, que vai continuar existindo daqui a 30, 40 anos. Por isso a precarização e essa situação que temos assistido nessa conjuntura”, afirmou.

Emendas parlamentares
Outro ponto levantado durante a coletiva concedida à imprensa foi a respeito do envio de emendas parlamentares. A reitora da UFRPE, professora Maria José de Sena, destacou que esse tipo de recurso atende apenas a demandas pontuais e não pode ser visto como solução para os desafios estruturais enfrentados pelas universidades. Segundo ela, a manutenção das instituições federais de ensino superior é uma responsabilidade da União.

“As emendas parlamentares vêm para atender uma necessidade pontual das universidades. Elas não pagam salários, bolsas de estudo ou contratos continuados”, declarou. “A obrigação dos parlamentares é estarem lá [no Congresso Nacional] brigando, defendendo os nossos orçamentos, garantindo que as universidades possam cumprir seu papel como instituições que zelam pela educação e pela formação — que vai muito além da sala de aula e do professor”, completou Maria José de Sena.

“Produzimos 95% da pesquisa no Brasil, formamos com qualidade em todas as áreas do conhecimento e colocamos o país numa posição muito estratégica. Estamos fazendo um trabalho consistente e somos comprometidos com a democratização do acesso à educação, uma população estudantil diversificada e precisamos de Políticas Públicas que fortaleçam essas pautas para este projeto de país”, destacou a gestora da UFRPE.

O reitor da Universidade Federal Vale do São Francisco (Univasf), Télio Nobre Leite, chamou atenção para uma possível disputa entre as universidades por orçamento. “Corremos o risco de termos uma corrida das instituições de ensino superior por orçamento, tentando se salvar, o que, além de enfraquecer todos, trará ao sistema não o mérito acadêmico, científico ou de qualidade, mas apenas o da força política”, declarou.

Resposta do MEC
O Ministério da Educação se posicionou, por meio de nota, afirmando que ” a necessidade de manutenção da infraestrutura de universidades federais não é um desafio atual e decorre da política implementada nos últimos anos, no período de 2016 a 2022, que reduziu drasticamente os valores para manutenção e investimentos nas instituições federais de ensino superior”.

“As estruturas físicas foram se deteriorando, o que gerou um passivo que é objeto de atuação efetiva do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), desde 2023. Nesse contexto, o MEC vem fazendo um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais. Esse esforço foi materializado nas suplementações ocorridas nos anos de 2023 e 2024”, afirmou a pasta.

Como se fossem admissíveis as seguintes situações: o Supremo Tribunal Federal fazer acertos sobre matéria que poderá julgar, o presidente aceitar a inocência de quem pretendeu impedi-lo de governar planejando até sua morte e o Congresso avalizar negociata dessa natureza.

Por mais desatinado que soe, chegamos a esse ponto em que agressores postulam perdão e os agredidos —a maioria residente no Parlamento— consideram a discussão de razoável a imprescindível.

A alegação-mestra é a de que a anistia promoveria a pacificação do Brasil. Nada mais falso. O que se pretende não é paz, e sim a reconstrução do relato histórico a fim de amenizar os fatos e fazer valer como farsa a versão de que o que houve não foi tão grave, mas apenas fruto de equívocos e pontuais excessos. Nada mais falso.

Caso o presidente da Câmara cometa a irresponsabilidade institucional de pautar o projeto, e com urgência, daí em diante nada será pacífico, a começar pela tramitação da proposta. Os defensores sinalizando oposição ao governo e este na resistência atraindo ao campo de batalha o Supremo.

No meio disso, a contrariedade da população —registrada em pesquisas—, cujas prioridades estão longe dessa anistia e muito perto da carestia, da insegurança e dos maus serviços públicos.

Uma coisa é certa: para os brasileiros a sorte dos golpistas vale menos que suas sobrevivências e o destino do país.

O presidente está decidido a estabelecer uma relação mais próxima com os congressistas desde que trocou o comando da Secretaria de Relações Institucionais com a saída de Alexandre Padilha e a entrada de Gleisi Hoffmann.

A reunião com os líderes da Câmara ocorrerá após o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolar um pedido de urgência para liberar a votação do projeto de lei que anistia acusados e condenados pela participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

O partido conseguiu 262 assinaturas válidas. Para que o requerimento fosse considerado como elegível para votação, era necessário apoio de 257 deputados.

Os partidos da base do governo Lula colaboraram com 146 assinaturas. Gleisi reagiu à adesão e disse que muitos deputados não tinham conhecimento que a proposta beneficiará também os organizadores da tentativa de golpe.

A ministra ainda acrescentou que “é muito ruim” deputado que participa do governo assinar o projeto. O líder do PP, Professor Luizinho (RJ), que deve ser convidado para a reunião com Lula, foi um dos que assinou o pedido de urgência.