Nota dura

Uma dura nota do Palacio do Planalto selou o destino de Sílvio Almeida no Ministério dos Direitos Humanos.

“Diante das graves denúncias contra o ministro Silvio Almeida e depois de convocá-lo para uma conversa no Palácio do Planalto, no início da noite da última sexta-feira (6), o presidente Lula decidiu pela demissão do titular da Pasta de Direitos Humanos e Cidadania. O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo, considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, iniciou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. “O Governo Federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, finalizou.

Na nota da Secom, também foi informado que a Polícia Federal abriu de ofício um protocolo inicial de investigação sobre o caso e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

Denúncias

As informações a respeito das denúncias de assédio sexual contra Sílvio Almeida foram inicialmente publicadas pelo colunista Guilherme Amado no site Metrópoles. Logo, foram confirmadas pelo Me Too. Foram agravadas pelo silêncio inicial de Anielle. Um dia, depois, porém, ela tudo confirmaria em uma reunião com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho; o advogado-geral da União, Jorge Messias; a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck. Na reunião, Anielle detalhou como se deu a situação de assédio. E que outras situações também aconteceram.

Os ministros também conversaram com Silvio Almeida, que afirmou ser vítima de uma “armação”, pois o Me Too teria sido prejudicado em um processo de licitação para a administração do Disque 100 (ferramenta do Ministério para denúncias de violação de direitos humanos). Adicionalmente, ele atribuiu o vazamento das denúncias do Me Too ao advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas.

Enquanto o governo apurava a situação, a candidata a vereadora na Câmara Municipal de Santo André, em São Paulo, Isabel Rodrigues (PSB), afirmou também ter sido vítima de assédio sexual pelo agora ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Segundo ela, o episódio aconteceu em agosto de 2019, anos antes de ele assumir o Ministério. A exposição foi feita por meio de um vídeo no Instagram.

Isabel, que também é professora, fazia parte da Escola de Governo e mantinha uma relação de amizade com Silvio. Em seu relato, ela afirma que, em um almoço, foi assediada pelo atual chefe da pasta de direitos humanos. A candidata disse que não denunciou anteriormente por medo.

“Sentei do lado dele e não sei por qual motivo ele se achou no direito de invadir as minhas partes íntimas sem o meu consentimento. A violência sexual sofrida há cinco anos foi tema em sessões de terapia. Foi tema de conversas com minhas irmãs e amigos mais próximos. Pensei muitas vezes em denunciar. Não o fiz por vários motivos, e o motivo maior foi o medo de isso voltar contra mim. Silvio tem o conhecimento da lei e poderia facilmente fazer as coisas mudarem de rumo”, contou Isabel.

A ONG Me Too informou que as vítimas autorizaram a divulgação das denúncias, mas não quiseram se identificar.

“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, informou a Me Too.

Silêncio

O caso é interpretado como a maior crise vivida até agora pelo terceiro governo Lula. E uma crise também no campo das esquerdas e da defesa dos direitos humanos, dado o perfil dos envolvidos. O advogado, filósofo e professor universitário Sílvio Almeida era, até a denúncia, um dos nomes mais respeitados na defesa dos direitos humanos e no combate á desigualdade racial. Da mesma forma, Anielle Franco, formada em jornalismo e inglês, é nome destacado também na defesa da igualdade racial, além de ser irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 2018.

O peso das reputações talvez tenha produzido uma espécie de pacto de silêncio em torno do que acontecia antes do escãndalo estourar. Pessoas mais próximas a Anielle dentro do governo e no entorno do presidente já sabiam do que acontecia. Entre elas, a primeira-dama Janja da Silva, o que leva a supor que Lula também já tinha conhecimento.

O ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Ariel de Castro Alves afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que o governo sabia das denúncias de assédio contra Sílvio Almeida desde pelo menos janeiro deste ano. “Na época, foi difícil de acreditar, mas ouvi colegas do movimento negro e do ministério que confirmaram e falaram que as situações eram reiteradas”, disse ele.

Sílvio nega

Por meio de nota divulgada antes da demissão, o ex-ministro negou as acusações e afirmou que “quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização”.

“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país. Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro”, disse Almeida.

Redução de danos

Desde a sexta-feira passada, o governo trabalha para, agora, tentar reduzir os danos. Segundo as informações, Lula pensa em colocar no lugar de Sílvio Almeida agora uma mulher negra. Manteria, assim, o mesmo equilíbrio racial e ao mesmo tempo reduziria críticas que sofre desde o início do governo pela baixa representação feminina em seu governo.

O nome mais cotado é o da educadora e deputada estadual pelo PT em Minas Gerais Macaé Evaristo. Macaé foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão no Ministério da Educação entre 2013 e 2014 no governo Dilma Rousseff. A ex-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais Nilma Lino Gomes é também cogitada.

Estiveram presentes a governadora Raquel Lyra (PSDB), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, a secretária de Administração, Ana Maraísa, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, e o superintendente do INSS em Pernambuco, Caio Figueiredo.

“O antigo prédio do INSS no Recife que há muito está desocupado, o Ministério da Previdência Social, já não ocupa ele há muitos anos não faz mais sentido para eles terem esses públicos é do governo federal, a gente fez o pedido equipamento e num projeto de redemocratização dos imóveis ao Ministério da Previdência, ao Ministro Carlos Lupi e ele agora tá assinando o protocolo de intenções para que a gente possa destinar esse prédio aqui no centro do Recife para moradia popular”, disse Raquel Lyra.

“De 2014 para 2024, a primeira vez que houve a intenção do governo de comprar o prédio, esses movimentos pela Lutas dos sem-teto ocuparam. Agora a gente vai transformar ele em moradia de habitação de interesse social. Os projetos já estão sendo executados e a gente espera muito em breve poder apresentar ao governo federal, Minha Casa Minha Vida nossos projetos para captar recursos para a gente poder fazer essa obra”, complementou a governadora.

INSS

No evento de formalização, também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o serviço Expresso Cidadão de Pernambuco com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O acordo consiste em possibilitar que funcionários do Expresso Cidadão treinados pelo INSS atendam a população Pernambucana no que se refere às orientações sobre benefícios e serviços assistenciais e previdenciários oferecidos pelo INSS, além das agências independentes do órgão.

“Hoje assinamos dois acordos super importantes junto ao Ministério da Previdência Social para chegarmos mais juntos da população Pernambucana. O primeiro é um acordo de cooperação técnica com os expressos cidadão a partir do momento em que a gente tiver todos os nossos servidores e trabalhadores, mais de 400 deles, no Expresso Cidadão do Pernambuco que até agora são oito, habilitá-los para trabalhar para aproximar o INSS da população, trabalhando no apoio a concessão de benefícios, perícias médicas, e com isso a gente garantir às pessoas que precisam do atendimento do INSS também utilizar como porta de entrada os nossos expressos cidadão, que muitas vezes funcionam inclusive no horário mais estendido permitindo aos trabalhadores e trabalhadoras poder garantir esse acesso a partir das nossas unidades”, explicou Raquel Lyra.

Do Diario de Pernambuco.

“Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. […] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada”, disse Deolane ao sair da cadeia.

A monitoração eletrônica foi uma das exigências da Justiça para a concessão da liberdade, baseada no artigo 318A do Código Penal e por um habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que substitui a prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.

Deolane é mãe de três filhos: uma menina de 8 anos, além de um filho de 20 e outro de 18.

A decisão pela liberdade de Deolane foi tomada na manhã desta segunda-feira (9), pela 4ª Câmara Criminal, após uma indefinição sobre quem deveria julgar o habeas corpus. A mãe de Deolane, Solange Bezerra, vai continuar presa, pois o pedido de liberdade dela foi negado.

A prisão domiciliar deve ser cumprida todos os dias, incluindo fins de semana. Além disso, Deolane não pode ter contato com os demais investigados, nem se manifestar por meio de redes sociais, imprensa, ou outros meios de comunicação.

A empresária, advogada e influenciadora foi presa na semana passada durante uma operação que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar.

Do g1