O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu nesta segunda-feira (9) escolher a deputada estadual de Minas Gerais Macaé Evaristo (PT) como sua nova ministra dos Direitos Humanos. A deputada está em Brasília e se reuniu pessoalmente com o chefe do Executivo.
Evaristo foi indicada a Lula pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e por integrantes mineiros do partido, ala que se sente escanteada no governo. Uma das fiadoras de Macaé é a mineira Gleide Andrade, tesoureira da sigla.
Ela substituirá o ex-ministro Silvio Almeida, demitido na sexta-feira (6) por Lula após acusação de assédio sexual, inclusive à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
O PT mineiro terá a 1ª cadeira que o diretório ocupará na Esplanada, que, atualmente, conta com 39 ministérios, mas com 38 ministros, visto que Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) assumiu interinamente como titular dos Direitos Humanos, acumulando a função dos 2 ministérios.
Em seu perfil no Instagram, Macaé Evaristo disse que aceitou o convite de Lula para assumir o cargo “com muita honra”. Afirmou ser um “chamado de muita responsabilidade”.
“É com muita honra que aceitei, nesta segunda-feira, o convite do presidente Lula para assumir o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nosso país tem grandes desafios e esse é um chamado de muita responsabilidade. Temos muito trabalho pela frente e sigo esperançosa, com o compromisso de uma vida na luta pelos direitos”, declarou.
A maior parte das pessoas que compareceram à manifestação de ontem em São Paulo com presença de Jair Bolsonaro creem que Pablo Marçal, o coach/influenciador candidato a prefeito da cidade, representa melhor o ideário do ex-presidente do que Ricardo Nunes, que goza de seu apoio oficial.
Numa pesquisa conduzida pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital, grupo de estudos da USP liderado pelo cientista político Pablo Ortellado, uma parcela de 75% dos entrevistados respondeu preferiu o nome de Marçal ao de Nunes ao responder “Qual dos dois candidatos a prefeito você acredita que se identifica mais com Bolsonaro?”. O prefeito foi escolhido por 8%.
“Neste estudo, investigamos as características demográficas, identidade política e a opinião a respeito de assuntos políticos”, afirmam os pesquisadores em nota técnica sobre o levantamento divulgada hoje. “Entrevistamos 582 pessoas entre as 13:30 e as 17:30 horas em toda a extensão da manifestação na avenida Paulista. A margem de erro, com grau de confiança de 95%, é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.”
A pesquisa mostra que o coach/influenciador também começa a despontar entre as preferências do eleitorado bolsonarista como nome para disputar a presidência da República em 2026, ano em que Bolsonaro ainda deve estar inelegível.
O nome mais forte para a chapa presidencial ainda é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), preferido de 50% dos entrevistados. O segundo nome é da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, com 19%, e o terceiro já é o de Marçal, com 14%. Ele já aparece bem à frente do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que tem 6% das preferências.
A pesquisa oferece uma medida técnica para um sentimento que era visível na manifestação, onde muitas pessoas usavam adesivos e material de campanha de Marçal e faziam gestos que o candidato usa em sua campanha. O coach apareceu de surpresa na Paulista quando a manifestação estava acabando, pareceu ser bem recebido pelo público, mas não foi convidado a subir no carro de som em que estava Bolsonaro.
A pesquisa da USP também sondou as pessoas presentes na avenida Paulista (60% delas homens) sobre duas das pautas da manifestação: um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e a anistia para as pessoas presas após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Uma parcela de 96% dos entrevistados era favorável à cassação de Moraes.
Quanto ao outro tópico, 46% afirmam que o 8 de Janeiro, que culminou com depredação do Palácio do Planalto e do STF em Brasília, foi “um protesto pacífico” contra suposta fraude nas eleições. Um recorte de 83% das pessoas disse acreditar que a eleição foi fraudada e 94% responderam que o Brasil vive hoje uma ditadura.
Outros 37% dos entrevistados reafirmam que o ato foi pacífico e admitem apenas que houve “alguns excessos” no processo. Só 4% dos entrevistados dizem crer que se tratava de uma tentativa de golpe de Estado.
O grupo de Ortellado também analisou o perfil político dos entrevistados para assegurar que estava sondando as pessoas corretas: 93% delas responderam ser de direita.
A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou um projeto para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e acabar com o sigilo de cem anos de documentos. O texto está sendo analisado pela Casa Civil e ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser enviado ao Congresso Nacional.
A proposta também estabelece que, ao receberem pedidos de informação, os servidores serão obrigados a verificar se há interesse público. O entendimento na CGU é que hoje pedidos são negados por diferentes órgãos da administração federal com o argumento de que contêm informações pessoais, sem que o interesse público seja levado em conta.
Pelo projeto de lei, passará a ser obrigatório ao servidor, ao negar o acesso a uma informação, justificar o porquê entendeu não haver interesse público no pedido, o que hoje não ocorre.
Há um incômodo dentro da CGU com o número de pedidos de informação negados pelos diferentes órgãos do governo sob argumento de conterem dados pessoais. No ano passado, foram 1.339 solicitações rejeitadas com essa justificativa. O número está no mesmo patamar do registrado em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro, quando houve 1.332 requisições vetadas. Existe a ressalva, porém, de que foram apresentados mais pedidos de informação em 2023.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula criticou Bolsonaro por impor sigilo de cem anos para o acesso à sua carteira de vacinação e à lista de pessoas que o visitaram no Palácio da Alvorada, entre outras informações. O petista prometia acabar com a prática.
Porém, desde o começo do terceiro mandato de Lula, o governo impôs sigilo de cem anos a informações como a lista de pessoas que visitaram a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no Palácio da Alvorada. No caso mais recente, no mês passado, foi negado acesso à declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregue por ele ao assumir o cargo. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância para recurso em pedidos de informação, alegou que “os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, (…) visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis pelo prazo máximo de 100 anos”.
