Almeida foi demitido sumariamente, mas Juscelino, não

Philipp Lichterbeck
Site DW

O presidente Lula demitiu seu ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania na sexta-feira passada (06/09). Silvio Almeida era uma figura de proa no gabinete governamental de 39 membros. Como advogado, é reconhecido nas áreas de direito empresarial, direito econômico e tributário e direitos humanos. Sua demissão ocorreu após acusações de abuso sexual, que estão ainda sendo investigadas. A ONG Me Too Brasil divulgou as denúncias, sem citar a identidade das supostas vítimas ou os crimes cometidos por Almeida. O ex-ministro nega as acusações.

No entanto, a professora Isabel Rodrigues publicou um vídeo no qual descreve como Almeida a teria assediado sexualmente em 2019. Rodrigues é candidata à vereadora de Santo André (SP). Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, também relatou a seus colegas ministros que Almeida havia tocado nas suas pernas de forma inadequada durante uma reunião oficial em maio de 2023. Aparentemente, ela não tornou isso público para não prejudicar o governo.

TROCA DE MENSAGENS -Pelo menos a troca de mensagens pelo WhatsApp atribuída aos dois ministros, vazada depois da denúncia, levanta questões nesse contexto. Em agosto de 2023, os dois marcaram um jantar pessoal. Sem deixar claro a que está se referindo, Almeida escreve: “E, olha: eu quero recomeçar com você. Recomeçar”. Anielle Franco teria respondido: “Eu também. De verdade.” Ela escreve ainda: “Minha admiração por você é imensa”.

No início de setembro de 2023, Almeida teria escrito: “Somos lindos, Anielle! E esse seu vestido é deslumbrante”. A ministra responde: “Ficou mto foda né!?” Cinco minutos depois, Franco descreve a si mesmo e a Almeida como: “Lindos, negros, competentes e ainda ministros kkkkkkk”. Dois meses depois, ela lhe garante sua solidariedade após os ataques políticos: “Por isso a união da gente é tão importante! Qualquer coisa, tô aqui!.”

As mensagens não permitem tirar conclusões sobre a situação descrita por Anielle Franco, mas mostram que os dois mantiveram um relacionamento profissional e amigável depois disso, e que Franco aparentemente queria deixar o incidente para trás.

SEM COMPROVAÇÃO – O caso Silvio Almeida apresenta um dilema, como acontece frequentemente com as alegações de abuso sexual. As acusações raramente podem ser comprovadas, e é por isso que muitas vítimas relutam em vir a público. Mas a situação também é ruim para o suposto perpetrador.

Afinal, como ele poderá provar sua inocência se a acusação for fabricada e usada como arma política ou por motivos de vingança pessoal? Particularmente no Brasil, onde os nomes e as fotos dos acusados (não dos condenados!) são publicados pela mídia, esse é um método eficaz de causar enormes danos sociais e profissionais.

E nesse teclado toca agora Silvio Almeida, apresentando-se como vítima de uma conspiração e ameaçando seus “algozes” com vingança. Ele fala de uma campanha “para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no poder público”. Diz que provará sua inocência e indiretamente acusa a Me Too Brasil de corrupção, alegando que houve irregularidades na candidatura da ONG em uma licitação de seu ministério. Para criar clareza, a Me Too Brasil deveria fundamentar de forma concreta as acusações contra Almeida.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – Não cabe à internet ou à imprensa julgarem Almeida sem ter acesso a todas as informações. Almeida, como todo acusado, tem o direito à presunção de inocência até que um juiz o considere culpado. No entanto, é possível se perguntar qual é a probabilidade de haver uma conspiração contra o “único ministro negro do governo” (autodenominação de Almeida), conforme sugerido por Almeida, na qual justamente Anielle Franco e tantas outras mulheres (o número está crescendo quase diariamente) estariam envolvidas?

A questão de saber se Almeida considerava seu comportamento – toques, abraços, beijos, palavras – como socialmente apropriado porque confundiu amizade e afinidade política com o direito à intimidade, ou se abusou deliberadamente de sua posição de poder porque se sentia poderoso como advogado renomado e figura de proa do movimento negro e dos direitos humanos, é, em última análise, irrelevante porque não é a intenção de Almeida que importa, mas as consequências psicológicas negativas para as mulheres.

Apesar da consternação causada pelo caso Silvio Almeida, o Brasil e sua política de identidade de esquerda podem aprender que nem as convicções políticas corretas e nem o fato de pertencer a um grupo estruturalmente desfavorecido impedem uma pessoa de explorar sua posição de poder contra aqueles considerados mais fracos.

PESOS E MEDIDAS – A segunda lição, no entanto, é que existem dois pesos e duas medidas intoleráveis no governo Lula. Desde o início do Lula 3, há investigações policiais contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. De acordo com a PF, ele cometeu crimes de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Mas Juscelino Filho, ao contrário de Almeida, ainda está no cargo. “Nós vamos sempre primar pela presunção da inocência, até porque a gente já viu muita gente ser injustamente condenada publicamente”, diz o ministro das Relações Institucionais de Lula, Alexandre Padilha, justificando a manutenção de Juscelino.

Aparentemente, a presunção da inocência só parece se aplicar a ministros acusados de corrupção.

Sílvio foi julgado e condenado por Lula e pela mídia

Mário Rosa
Poder360

O tribunal do Santo Ofício do século 21 determina sentenças antes mesmo de investigações, mas é preciso respeitar o devido processo legal sem acabar com pessoas nesse caminho.  É um grande avanço que as mulheres possam denunciar os assediadores, sobretudo os que estão em posição de poder. É inegável que durante séculos, milênios, as mulheres foram silenciadas pela opressão do machismo estrutural e ainda são.

São vítimas de violência, feminicídio, todas as formas de preconceito e barreiras para conquistar a igualdade numa sociedade heteronormativa e tóxica. Daí, a importância dos movimentos e de todas as iniciativas que combatem qualquer forma de abuso de gênero.

OPRESSÃO DA MÍDIA – Dito tudo isso, sem entrar no mérito de inocentar ou culpar o personagem central do caso, confesso que a opressão midiática e social que se segue a acusações de assédio, como a que atingiu o ex-ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, é algo que também sempre me incomoda nesses episódios, cada vez mais frequentes em nossos tempos. Acusações surgem do éter e são amplamente difundidas.

A palavra da vítima, como sempre ocorre em casos dessa natureza, é suficiente e uma vida inteira é destruída em questão de dias ou horas. Temos aqui uma bifurcação de princípios legítimos, mas a Constituição não é uma só? O primeiro deles é que todos os procedimentos envolvendo dignidade sexual, como ensina o professor Gamil Foppel, devem resguardar a identidade das vítimas para impedir a vitimização secundária, ou seja, consequências que podem aumentar o sofrimento das vítimas.

Documento da Controladoria Geral da União estabelece duas premissas para que esse tipo de acusação possa ser processado: a total coerência e plausibilidade do depoimento da vítima; a falta de uma versão crível e coerente por parte da defesa. E aí, pergunto: você gostaria de ser acusado de qualquer coisa, em qualquer esfera de sua vida, que qualquer pessoa que você ama e conhece, que sua vida pudesse ser virada do avesso e jogada no lixo com base nesses dois pressupostos? Transcrevo-os novamente: a total coerência e plausibilidade do depoimento da vítima; a falta de uma versão crível e coerente por parte da defesa.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – O ônus da prova cabe a quem é acusado? E é neste ponto que a presunção de inocência, o artigo 5º de nossa Constituição, tão proclamado justamente pelas vozes mais progressistas em momentos em que os direitos fundamentais foram usurpados pelos abusos de poder, pelo Estado Policial, entram na contramão do legítimo e civilizatório combate a qualquer abuso contra as mulheres.

Aqui, toco o dedo numa ferida melindrosa. O ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, foi massacrado –“bolsonarista”!– por essa mesma onda de clamor, sem provas. Nenhum vídeo, nenhuma mensagem, nada para corroborar a avalanche que o atingiu e o derrubou. O processo continua em trâmite. Não sou juiz. O julgamento dos fatos será feito com base na instrução minuciosa.

Mas será que deve se começar esse tipo de caso já com a cabeça do acusado no patíbulo? É vingança ou justiça o que se deve buscar? Marcius Melhem apresentou provas robustas de que havia contradições frontais e factuais entre o que diziam suas acusadoras e os fatos. Sua vida foi destruída. E, tanto faz?

OUTROS EXEMPLOS – O ator Johnny Depp foi acusado por sua ex-mulher de ter cometido violências contra ela. Um processo na casa da centena de milhões de dólares. Passou anos vivendo um pesadelo. Até ser inocentado.

O então juiz da Corte de Direitos Humanos, Roberto Caldas, foi incinerado por falsas acusações de violência por sua ex-mulher. Foi inocentado ao final. Teve de padecer as mais terríveis humilhações durante anos. Com isso, estou defendendo que os casos de assédio não sejam julgados? Que as vítimas não denunciem? Que não se faça nada? Não!

Mas o que me parece opressivo e me lembra a Inquisição é que a mera palavra de que alguém é bruxo possa levar toda a sociedade a jogar alguém na fogueira e, quando se der conta, talvez seja tarde demais.

Casos assim devem ser investigados ou espetacularizados? O objetivo é combater o assédio ou destruir pessoas? Onde está o limite? Será que em nome de algo nobre não corremos o risco de cometermos selvagerias inomináveis?

MORTE NO SHOPPING – O caso hoje famoso do reitor Cancellier, vítima de falsas acusações seguidas de opressão midiática que o levaram ao suicídio em um shopping em Santa Catarina no auge do desespero, é um exemplo do que o tribunal do Santo Ofício do século 21 pode fazer com almas que não são capazes de suportar a covardia insana e indomável. O que queremos de Silvio Almeida?

Saber a verdade ou que se suicide para saciar nossos instintos mais primitivos? Para quê? Para no futuro finalmente podermos ter a ponderação de admitir que deveríamos ter sido justos em relação a ele. Ser justo é obedecer ao devido processo legal, não acabar com ninguém em um processo sob segredo de Justiça para num futuro remoto uma sentença eventualmente de absolvição não sirva mais para nada.

Ser justo é não criar uma situação em que se matar pode ser mais atraente do que suportar uma provação descomunal da condenação sumária e pública –para depois lamentarmos “o caso Silvio” como um exemplo de nossa intolerância? Tudo bem: mas para que mesmo?…