A pressão exercida por parlamentares em prol do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou uma adesão inusitada. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos oito vice-líderes de Lula. Kajuru integra o seleto grupo dos 36 senadores que se comprometeram publicamente a brigar pela destituição de Moraes.

Kajuru confirmou seu apoio ao impeachment do magistrado, de acordo com Igor Gadelha, do Metrópoles. O pedido foi entregue ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas ainda não houve deliberação.

– Eu fui o primeiro a pedir em 2021. Agora é que os demais senadores decidiram copiar minha decisão – disse Kajuru.

Outros senadores de partidos que possuem ministérios no governo petista também aderiram ao pedido. É o caso de parlamentares do União Brasil, PP, MDB, PSD e Republicanos.

O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.

A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.

O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

– Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego – explicou Luiz Marinho.

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023.

Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.

*Agência Brasil

Três das cinco bets que ofereciam apostas sobre qual seria o resultado dos pleitos em prefeituras das capitais brasileiras, nesta quinta-feira (12), tornaram os mercados eleitorais indisponíveis nesta sexta-feira (13). A jogatina é considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda e pode configurar propaganda irregular ao depender da veiculação feitas pelas empresas.

Sem uma regulamentação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas oferecem oportunidades para os usuários apostarem nos candidatos que acreditam ser os futuros vencedores Se a aposta for acertada, os jogadores recebem um retorno financeiro por parte das bets.

Contudo, apesar de não haver vedação eleitoral, o Ministério da Fazenda afirma que os jogos com temática política são ilegais no Brasil. Em nota enviada ao Estadão, a pasta disse que as bets podem criar mercados que tenham relação apenas a eventos com temática esportiva ou jogos on-line.

– Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas – afirmou a pasta em nota.

A Fazenda não informou se tomará medidas legais para impedir a realização dos jogos relacionados à política.

Segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem, a criação de apostas por parte das empresas não configura crime por haver um vácuo sobre o tema na legislação brasileira. Porém, os jogos podem ser interpretados como propaganda irregular, dependendo da forma como forem veiculados pelas casas. O TSE informou que não vai se pronunciar sobre o tema e só julgaria o caso se for provocado.

As empresas de apostas esportivas oferecem odds (termo que se refere à probabilidade de um determinado evento acontecer) para a vitória de cada um dos candidatos. O índice significa quanto o dinheiro depositado pelo jogador será multiplicado em caso de vitória.

Na noite desta quarta-feira (11), uma empresa ofereceu uma odd de 1.83 para a vitória do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), 2.20 para a conquista da Prefeitura pelo empresário Pablo Marçal (PRTB) e 5.00 em caso de triunfo do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Com uma aposta de R$ 100, por exemplo, o competidor pode conquistar R$ 183, R$ 220 e R$ 500, respectivamente.

*AE