Piada do Ano! Brasil quer ensinar ao mundo como derrotar o crime organizado

Charge do JCaesar | VEJA

Charge do JCaesar | VEJA

Wálter Maierovitch
do UOL

Alison Jamieson é uma socióloga italiana especializada em crime organizado transnacional. Trabalhou no escritório das Nações Unidas de prevenção àquela espécie de fenômeno criminal que não observa limitações de fronteiras, como é o caso, por exemplo, do ramificado PCC (Primeiro Comando da Capital), da mundial ‘Ndrangheta calabresa, etc.

Certa vez, e há anos, Jamieson escreveu ter a criminalidade organizada transnacional trocado a metralhadora pelo mouse do computador. Na verdade, quis dizer ingresso do crime transnacional no mundo da tecnologia de ponta.

LAVAGEM TECNOLÓGICA – Como essa criminalidade está sempre à frente das atividades de contraste exercida pelos estados nacionais, a IA (inteligência artificial) já deve estar nos seus experimentos.

As máfias usam, faz anos, tecnologia moderna para lavar —mais rápido— o dinheiro sujo obtido, de modo a poder reciclar o capital lavado em atividades formalmente lícitas. O crime organizado transnacional infiltra-se sempre no poder. Apoia candidatos às eleições e influencia o voto.

Neste momento, deve estar a acompanhar, de alguma forma, o encontro que está ocorrendo no Rio de Janeiro, com participação de 19 países e da União Europeia.

CÚPULA ANTICRIME – Trata-se de encontro da Cúpula dos Procuradores-chefes do Ministério Público dos Estados nacionais. Uma feliz iniciativa do nosso procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na abertura do encontro, lembrou que “para que a gente vença essa guerra nós precisamos ser mais ágeis”. Gonet, neste particular, foi comedido, pois deveríamos ser infinitamente mais ágeis. A lembrar, ainda, que as organizações criminosas transnacionais são mais criativas.

Certa vez — no final dos anos 80 e antes de ser dinamitado pela máfia siciliana em 23 maio de 1992 —, Giovanni Falcone, à época magistrado do Ministério Público italiano, alertou: “Se o crime é transnacional — não tem fronteiras limitativas —, só com a cooperação internacional poderá ser vencido”.

OVO DE COLOMBO – Falcone usou do ovo de Colombo. De fato, sem cooperação não há como prevenir, reprimir e vencer o fenômeno da criminalidade com atuação sem limitações de fronteiras.

O procurador Gonet usou de veemência necessária ao apelar para maior agilidade e eficiência na cooperação internacional entre os que atuam, mundo afora, no Ministério Público.

Gonet, com pleno acerto, apontou a burocracia como inimiga. Deixou, no entanto, de destacar um ponto fundamental e visível para quem tem olhos de ver e vontade de perceber: o crime organizado transnacional anda de braços dados com as ditaduras e joga de mão com os autocratas.

SOFISTICAÇÃO – Hipocrisia de lado, a máfia russa e as tríadeas chinesas crescem e se sofisticam cada vez mais. A máfia russa convive com o autocrata Putin, e as tríades com a ditadura chinesa de Xi Jinping.

Gonet falou da burocracia e disse que o crime organizado não é burocratizado. No particular, sua análise só se aplica às organizações transnacionais de formação horizontalizada, como, por exemplo, a Camorra napolitana.

 

As mais potentes têm formação piramidal, com rígidos órgãos de cúpula, ou seja, de governo: a máfia siciliana, por influência daquela sículo-americana poderosíssima, chamava a sua cúpula de “commissione”.

VELOCIDADE DA LUZ – Em outras palavras, o crime organizado transnacional tem burocracia. A diferença é que a burocracia mafiosa possui a velocidade da luz e a outra, a dos órgãos oficiais de repressão, tem a velocidade de lesma reumática.

Num pano rápido, o procurador Gonet, embora sem citar a autoria, descobriu a fundamental lição do seu saudoso colega Giovanni Falcone, ou seja, o crime é transnacional só se combate com operação internacional, sem cooperação não se vai a lugar algum.

Só para lembrar, parte do dinheiro movimentado por Pablo Escobar, chefão do então cartel colombiano de Medellín, estava bem guardada no Panamá, sob a proteção do então ditador Manuel Noriega. E Noriega estava na gaveta de corrupção da CIA, a agência norte-americana de inteligência.

Piada do Ano! Instituições financeiras fazem jantar para homenagear Toffoli

Por que Toffoli se comporta como chefe de todos os poderes

Toffoli se transformou no símbolo da nova ética do Supremo

Frederico Vasconcelos
Interesse Público

Criticado por anistiar corruptos confessos, o ministro Dias Toffoli é cortejado pelo lobby privado. A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) promoveu nessa quarta-feira (23) um jantar em homenagem a ele, numa casa do Lago Sul, em Brasília, por conta do lançamento do livro sobre os 15 anos de jurisdição do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Presidida por Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara Federal, a entidade conta com 15 associadas, entre as quais a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), e atua na defesa dos interesses da indústria financeira.

DEBATE ÉTICO? – A CNF se apresenta como interlocutora de “representantes que acreditam na importância do debate ético e transparente entre os agentes do mercado”.

O Código de Ética da Magistratura, por sua vez, recomenda aos magistrados “evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social”.

O código também estabelece que “é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional”.

OBRA FUNCIONAL – O lançamento do livro “Constituição, Democracia e Diálogo – 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli”, ocorre quando o ministro é criticado por suas decisões monocráticas anistiando corruptos confessos condenados na operação Lava Jato.

BARROSO ELOGIA – No último dia 14, Toffoli recebeu o “Colar do Mérito Judiciário” do Tribunal de Justiça de São Paulo. A outorga havia sido aprovada em 2018.

“O ministro Toffoli foi responsável por internacionalizar o CNJ e o próprio STF, de forma similar ao que havia feito no TSE”, ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo e do CNJ.

No primeiro ano na presidência do STF, Toffoli fez ao menos 73 voos em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira). Nos primeiros nove meses no TSE, visitou onze países.

TUDO AO CONTRÁRIO – No primeiro dia como presidente do CNJ, Toffoli mudou o regimento, eliminou as travas contra nomeação de parentes e o uso do CNJ como trampolim político. Favoreceu amigos e revogou a quarentena de juízes auxiliares.

A obra em homenagem a Toffoli foi organizada pelo ministro Gilmar Mendes. O decano afirmou que a instauração do inquérito das fake news “foi decisiva para que a democracia fosse preservada no Brasil”.

Para Gilmar, esse episódio “tem uma relevância histórica que talvez a vista ainda não alcançou”.

APLAUSO A ARAS – Toffoli foi um dos organizadores de livro em homenagem a Augusto Aras. Atribuiu papel semelhante ao omisso ex-PGR, que não investigou Bolsonaro: “Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de Sua Excelência, talvez não estivéssemos aqui, não teríamos talvez, democracia”.

O ministro apoiou a recondução de Aras e indeferiu pedido de investigação do então PGR por crime de prevaricação.

Uma vista apurada alcança o jantar da advocacia em torno de Toffoli no restaurante Figueira Rubayat, em São Paulo, em 3 de maio de 2019. O objetivo foi desagravar os ataques ao STF e a seus membros, por conta do inquérito com medidas típicas de exceção, em que Alexandre de Moraes conduziria a ação policial e seria o julgador final da causa. A advocacia silenciou, na ocasião, sobre as ameaças à liberdade de expressão.

MILITARIZAÇÃO – Antes de assumir a presidência do STF, Toffoli convidou o general Fernando Azevedo, depois ministro da Defesa, para assessorá-lo em seu gabinete.

O presidente Jair Bolsonaro esvaziou a pretensão de Toffoli de vir a ser o mediador entre os Três Poderes. O primeiro presságio da militarização do país ocorreu em 1º de outubro de 2018, quando Toffoli pontificou: “Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964”.

Sem ameaça – Toffoli chegou a afirmar que nunca viu da parte de Bolsonaro e de seus ministros “nenhuma atitude contra a democracia”.

VÍDEO: Trabalhadores fazem fila gigantesca para não pagar contribuição sindical em SP

Trabalhadores das áreas de assistência e educação enfrentaram longas filas na região central de São Paulo para evitar o desconto sindical anual de 2% do salário nesta semana.

O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família ofereceu um prazo de cinco dias para os profissionais declararem sua recusa pelo site ou presencialmente.

A fila, que contornava quarteirões e se repetia diariamente, incluía pessoas que, em alguns casos, retornavam pela segunda vez ao local.

Nos horários de almoço, o número de trabalhadores nas calçadas aumentava significativamente, exigindo que agentes de trânsito interviessem e interditassem algumas vias.

A contribuição sindical não é obrigatória, mas, para não ocorrer o desconto, o trabalhador precisa manifestar formalmente sua oposição.