Brasil sem teto e sem pão: A falência da política habitacional e o sofrimento dos mais pobres. Por Flávio Chaves

A urgente necessidade de uma política habitacional para os brasileiros

Por Flávio Chaves – Jornalista, poeta, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras. Foi Delegado Federal/Minc –  Para abordar a situação habitacional no Brasil, é essencial trazer à tona o aumento das desigualdades que deixam milhões de brasileiros em condições de extrema vulnerabilidade. No mais recente levantamento do IBGE, constatou-se que 16,39 milhões de pessoas vivem em favelas e comunidades urbanas, o que corresponde a 8,1% da população. Esse dado revela um crescimento significativo em relação a 2010, quando 6% da população brasileira habitava esses locais.

Esse aumento é um reflexo direto da ausência de políticas habitacionais abrangentes e eficazes, tanto no âmbito federal quanto estadual. As políticas existentes muitas vezes falham em atender à complexidade e à urgência da crise habitacional. Famílias inteiras veem-se obrigadas a viver em áreas com infraestrutura precária, carentes de serviços básicos, como saneamento, energia elétrica e acesso à água potável. A falta de segurança na posse da terra e o risco ambiental em muitas dessas áreas apenas agravam a situação.

A realidade dessas comunidades vai além da falta de um teto. A escassez de alimentos e a luta para garantir o pão de cada dia são dilemas diários para milhões de brasileiros. A cada dia, o aumento do custo de vida e o desemprego forçam milhares de famílias a conviverem com a insegurança alimentar, uma realidade ainda mais cruel para as crianças.

As favelas, caracterizadas pelo IBGE como localidades com “insegurança jurídica da posse” e “oferta precária ou incompleta de serviços públicos”, são prova evidente da falência das iniciativas governamentais que deveriam zelar pelo bem-estar e pela dignidade humana. O crescimento das favelas e comunidades urbanas simboliza não apenas a ausência de uma política habitacional robusta, mas também o descaso com a vida de milhões de cidadãos.

Para superar essa realidade, é urgente que os responsáveis por políticas habitacionais e os governantes olhem para a situação habitacional com seriedade. É preciso desenvolver um compromisso genuíno com os menos favorecidos, criando projetos de habitação social que não apenas ofereçam moradia, mas também proporcionem qualidade de vida e inclusão social. Investir em moradia digna significa oferecer segurança, conforto, e uma chance real de ascensão social para milhões de brasileiros que, atualmente, sobrevivem em meio à miséria.

A questão habitacional no Brasil precisa ser encarada como uma emergência social. Que esta realidade sensibilize os responsáveis e que sirva de alerta para a urgente necessidade de políticas que assegurem o básico: um lar digno e um futuro para milhões de famílias que esperam, há tanto tempo, por mudanças.

Inflação oficial sobe para 0,56% em outubro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou taxa de 0,56% em outubro deste ano. A taxa é maior do que as observadas no mês anterior (0,44%) e em outubro de 2023 (0,24%). O dado foi divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPCA acumula taxa de inflação de 4,76% em 12 meses, acima dos 4,42% observados em setembro e acima do teto da meta de inflação (4,50%), estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano. Nos dez primeiros meses do ano, o IPCA acumula taxa de 3,88%.

A taxa de inflação em outubro foi puxada principalmente pelos gastos com habitação e com alimentos. O grupo de despesas habitação teve alta de preços de 1,49%, influenciada pelo avanço do custo da energia elétrica, que subiu 4,74%, com a implementação da bandeira tarifária vermelha 2, a partir de 1º de outubro.

A bandeira tarifária vermelha 2, no entanto, foi algo pontual, uma vez que, a partir deste mês, a bandeira passará a ser amarela.

“Então a gente vai deixar de ter uma cobrança de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos [de acordo com a bandeira vermelha 2] para R$ 1,88 [de acordo com a bandeira amarela]. É claro que existem outros componentes que fazem parte da conta de energia elétrica, mas quando a gente olha para o componente bandeira tarifária é um fator de alívio”, disse o pesquisador do IBGE André Almeida.

O grupo alimentação e bebidas teve variação de preços de 1,06%, puxada principalmente pelo aumento das carnes (5,81%). Entre os tipos de carne com altas mais elevadas destacam-se acém (9,09%), costela (7,40%), contrafilé (6,07%) e alcatra (5,79%). Outros alimentos com altas de preços foram tomate (9,82%) e café moído (4,01%).

Segundo André Almeida, as carnes acumulam uma alta de preços de 8,95% desde setembro. “A gente teve um período de seca bem mais intenso, o que prejudica a produção e reduz a a oferta de animais. Além da questão climática, a gente tem uma menor oferta também influenciada por uma menor disponibilidade de abates e também por causa das exportações. As exportações estão maiores que o ano passado e a oferta de carnes no mercado interno ficou mais restrita. Isso contribuiu para essa alta das carnes no mês de outubro também no mês de setembro.”

Os transportes foram o único grupo de despesas com deflação (queda de preços): -0,38%. O resultado do grupo foi influenciado por recuos nos preços das passagens aéreas (-11,50%), trem (-4,80%), metrô (-4,63%), ônibus urbano (-3,51%), etanol (-0,56%), óleo diesel (-0,20%) e gasolina (-0,13%).

Da Agência Brasil.

Lira mantém há 10 dias na gaveta promessa de criar comissão sobre anistia do 8/1

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não oficializou a criação do grupo de trabalho que discutirá o projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, anunciado por ele há dez dias.

No último dia 28, Lira retirou o projeto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde seria votado no dia seguinte, e anunciou a criação de uma comissão especial. Na prática, a discussão do projeto recomeçará do zero.

O rito prevê que o presidente da Câmara oficie os líderes partidários para que cada legenda indique seus representantes na comissão especial —o que não ocorreu até agora. A partir do momento em que mais da metade dos integrantes for indicada, caberá a Lira convocar reunião para instalar o colegiado e eleger seu presidente.

A comissão terá 34 membros titulares e 34 suplentes. Tem prazo de até 40 sessões do plenário, podendo terminar antes disso. Depois da discussão no colegiado, a proposta segue para o plenário da Casa.

O objetivo de Lira com a comissão especial era evitar que as negociações em torno de sua sucessão fossem contaminadas pela discussão do projeto de lei e ainda conseguir apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro (os dois maiores partidos da Câmara) em torno de seu candidato na disputa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De um lado, o PL queria o compromisso do futuro presidente de que a proposta caminharia na Casa. De outro, o PT era frontalmente contra e não queria sequer que o projeto fosse pautado em plenário.

Lira, por meio de assessoria, não respondeu qual o prazo para oficializar a comissão e começar as indicações de partidos.

Aliados minimizam o fato de a comissão ainda não ter sido oficializada e dizem que nos últimos dias o presidente da Câmara negociou apoio para seu candidato à Mesa Diretora e destravou a votação da proposta que regulamenta emendas parlamentares.

Eles dizem também que, nesta semana, o foco de Lira estava em torno do P20, encontro dos presidentes de Parlamentos dos países do G20 na Câmara.

Em entrevista à Folha na semana passada, o presidente da Câmara afirmou que dará uma solução para o projeto de lei em seu mandato.

Ele teve aval de Bolsonaro e de uma ala do PT para incluir esse projeto em acordo por sua sucessão. De um lado, petistas comemoraram afirmando que essa decisão afastou o risco de votação do projeto neste momento na CCJ —com grandes chances de ser aprovado.

Eles também disseram que a comissão poderá nem sair do papel, a exemplo do que ocorreu anteriormente com o grupo que analisaria nova proposta para o projeto sobre fake news.

Apesar disso, alguns petistas queriam um posicionamento mais incisivo do futuro presidente da Câmara contrário ao texto e enxergaram com desconfiança a iniciativa de Lira, por ser um aceno claro aos bolsonaristas.

Parlamentares da ala bolsonarista do PL também criticaram a decisão de Lira, porque acreditavam na aprovação do projeto na CCJ. A própria presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), disse que o tema ainda é uma prioridade, que tem convicção de que a anistia será aprovada e trabalhará para isso ocorrer de forma célere.

Parlamentares bolsonaristas apostam que a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos dará novo fôlego e elevará a pressão para que o Congresso discuta a proposta da anistia, estendendo o benefício ao próprio Bolsonaro.

Deputados do centrão e da esquerda, no entanto, minimizam eventual relação da vitória do republicano com o andamento do projeto na Casa.

Na quarta (6), Hugo Motta disse que o resultado da eleição americana causa “um ânimo maior aos movimentos e aos partidos de direita” no país, mas afirmou que as discussões da proposta da anistia se darão no âmbito da comissão especial.

“A condução da comissão deve começar nos próximos dias. A comissão vai trabalhar, na minha avaliação, com muita serenidade e fazendo o trabalho que tem que ser feito para debater um tema tão importante como esse”, disse.

Desde que se lançou na disputa pela sucessão de Lira, o deputado do Republicanos evitou se posicionar sobre o tema justamente para conseguir o apoio do PT e do PL.

Da Folha de São Paulo.