Guerra, Trump e China possibilitam acordo julgado impossível

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, faz um discurso durante a LXV Cúpula do Mercosul em Montevidéu. O Mercosul e a União Europeia concluíram as 'negociações para um acordo de livre comércio

Ursula Leyen, presidente da UE, veio prestigiar o Mercosul

Jamil Chade
do UOL

Foram necessários uma guerra, uma ameaça protecionista, o avanço da extrema direita e um abalo geopolítico gerado pela China para um acordo quase impossível ser transformado em um pacto. O anúncio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia aconteceu só por causa de eventos extraordinários, fora do controle dos blocos.

Se os europeus, por décadas, se recusaram a aceitar uma abertura mais ousada aos produtos do Mercosul, a guerra na Ucrânia mostrou a vulnerabilidade do abastecimento de alimentos do continente, mesmo ele sendo um importante produtor.

EFEITO TRUMP – Também foi fundamental o resultado da eleição nos EUA. Para os europeus, ficou evidenciado o risco do impacto que a vitória de Donald Trump poderia ter ao comércio mundial.

O republicano já prometeu aplicar tarifas contra aliados, inclusive europeus, e sinalizou uma nova guerra comercial para privilegiar seus negócios e um protecionismo aguerrido.

Dentro da UE, os negociadores também consideraram que existe o risco real de que, num futuro próximo, a extrema direita chegue ao poder, com uma agenda nacionalista, que fecharia os espaços para um acordo.

PRESSÃO DA CHINA – A tudo isso se soma o desembarque da China como a maior potência comercial do mundo, algo que poucos poderiam imaginar quando a negociações entre o Mercosul e a UE foram lançadas.

Em Bruxelas, uma das armas para pressionar por um acordo foi alertar aos países do bloco que, sem esse pacto de livre comércio, não haveria jamais como voltar a concorrer com os produtos chineses.

Diante dessa transformação geopolítica, tanto os sul-americanos como os europeus cederam e aceitaram pontos antes considerados “inaceitáveis”.

EXEMPLO DA ONU – Grandes eventos mundiais, de fato, são responsáveis por iniciativas que, até então, poderiam ser consideradas impensáveis. Foi das cinzas de um Holocausto que surgiu uma utopia do tamanho da ONU. Foram duas guerras destruidoras que deram lugar ao maior projeto de paz dos últimos séculos: a UE, baseada na aliança entre os ex-inimigos França e Alemanha.

Em 2001, o lançamento das negociações para a Rodada Doha, na OMC (Organização Mundial do Comércio), foi um produto direto do sentimento de solidariedade que o mundo sentiu depois dos ataques terroristas de 11 de setembro. O projeto jamais seria concluído.

Eu estive em 1999, quando os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Jacques Chirac anunciaram no Rio de Janeiro o início das conversas para o acordo Mercosul-UE. Alertaram, naquele momento, que seria um processo difícil. Mas jamais pensaram que duraria um quarto de século. O francês já morreu, vários dos embaixadores responsáveis pelo início daquela aventura já se aposentaram e outros também já morreram. Uma geração de negociadores passou pelos termos desse acordo.

TUDO DIFERENTE – Hoje, ele chega a uma conclusão num mundo radicalmente diferente, mais sombrio, e no qual o futuro precisa ser refeito.

Polêmico, o tratado não tem sua implementação assegurada. Para muitos, ele é ainda fruto de um mundo que acreditava que o livre comércio traria ganhos para todos. Os perdedores, hoje, mostram suas frustrações elegendo populistas, mentirosos, golpistas e a extrema direita.

SEGUNDA ETAPA – O anúncio do acordo é apenas uma etapa do processo. Mas um passo fundamental e histórico. Para que haja uma ratificação, o tratado passará pelo Conselho da Europa e pelo Parlamento Europeu. Serão batalhas épicas, de um lado e de outro.

Se o tratado for apenas mais um instrumento para beneficiar uma elite econômica de um ou outro lado do Atlântico, ele irá naufragar. Se o pacto conseguir distribuir renda, riqueza e sonhos, ele pode ser um marco.

A história dirá.

Escolha do governo é empurrar com a barriga o problema econômico

Juros da dívida pública chegam a mais de R$ 1 tri - Sindicato dos Bancários

Charge reproduzida do Arquivo Google

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Mercado financeiro e economia real parecem realidades discrepantes: de um lado, dólar passando de R$ 6, inflação fora da meta e juros futuros chegando a 15% ao ano; do outro, desemprego na mínima da série histórica a 6,2% e crescimento do PIB fechando 2024 perto de 3,2%.

A divergência, contudo, é só na aparência. Na realidade, ambos têm a mesma causa: é o gasto do governo que, ao mesmo tempo, aquece a economia e piora a perspectiva das contas públicas, levando ao pessimismo do mercado. Com o pessimismo, o real perde valor, a inflação sobe e o Banco Central tem que aumentar os juros.

META FISCAL – A esta altura, fica clara a seriedade de Haddad em perseguir a meta fiscal de maneira responsável, tanto do ponto de vista econômico quanto social. O que não inspira confiança é a disposição de Lula em implementar o que a Fazenda propõe. Depois de um mês de prazos quebrados e muita protelação, finalmente veio a público um pacote de corte de gastos bem modesto.

Proposta atrás de proposta foi rejeitada pelos diversos ministérios, inclusive com ministro ameaçando sair do cargo. Levaram a parada. O que sobrou, como o próprio Haddad reconhece, talvez nem chegue à economia de R$ 70 bilhões em dois anos.

Beneficiários de BPC e auxílio-doença não param de crescer e diversas das medidas —como as que mexem com supersalários, com militares ou com o Congresso— têm boa chance de serem atenuadas no Congresso.

FORA DA REALIDADE – Na falta de novos cortes anunciados em 2025, ou teremos contingenciamento ou outro déficit primário. Com isso em mente, fica claro que protestos contra a “austeridade” estão fora da realidade. Os temidos cortes na Educação e Saúde, por exemplo, não seriam cortes; seriam apenas crescimento de gastos numa taxa menor.

No caso, pela proposta que o governo rejeitou, cresceriam dentro dos limites da regra de gasto que o próprio governo criou. Isso nem deveria ser polêmico; é uma necessidade matemática, que terá de vir mais cedo mais tarde, antes que essas rubricas esgotem o espaço do Orçamento.

O sinal de que uma regra fiscal é eficaz é ela exigir escolhas dolorosas. Caso contrário, não estaria limitando nada. A escolha do governo Lula foi fazer o mínimo nos próximos dois anos e empurrar com a barriga o problema estrutural, que ficará maior.

MENOS INVESTIMENOS – Enquanto isso, o Congresso também finge que não tem nada a ver com a história, aprova isenções e ambiciona emendas sempre maiores.

Isso torna o investimento no Brasil mais arriscado, e os custos sociais do risco fiscal começam a ser sentidos: com o dólar nas alturas, os alimentos são os primeiros a subir de preço, afetando os mais pobres. As expectativas negativas “do mercado” não demoram a ser sentidas na economia real. Se o governo mira o mínimo, há uma boa chance de não entregar nem isso.

E, mesmo que fizer, dependeremos de uma improvável estabilidade do mundo. Com Trump fazendo ameaças comerciais, inclusive contra o Brasil, e com a natureza preparando novos eventos climáticos extremos, fazer só o mínimo traz uma boa dose de risco. O consolo é saber que, caso o governo perca o controle, o Brasil sofra com a volta da inflação crônica e o PT perca em 2026, ele não criará obstáculos para a transição pacífica do poder. É o mínimo, mas, hoje em dia, não é pouca coisa.

Insensíveis, ricos querem sair de fininho do baile do ajuste fiscal

Passou da conta: privilégios e mordomias transformam parlamentares em  “novos príncipes”, diz Hélio Rocha em O Popular – Goiás 24 horas

Charge do Dum (Arquivo Google)

Vinicius Torres Freire
Folha

Justiça e Ministério Público passaram a bater em público na tentativa do governo de conter supersalários, parte do pacote Lula-Haddad. No fundo, é mais um movimento de resistência a tantas tentativas de limitar penduricalhos que elevam a despesa com servidores. É mais uma reação à tentativa de limitar gastos com Legislativo, Judiciário e Ministério Público, não apenas na esfera federal, instituições que despendem relativamente mais que seus pares em outros países.

É outra manifestação dos mais ricos contra planos de arrumar as contas dos governos. A mesma gente que pede “responsabilidade fiscal” e pimenta nos olhos dos outros.

SITUAÇÃO CRÍTICA – O conflito distributivo mais e mais chega às vias de fato, pois as contas públicas estão em situação crítica e, de resto, apareceu um governo que, mal ou muito mal, quer fazer o dito ajuste também tirando dinheiros de ricos.

Em junho, estourou de vez a revolta contra os impostos de Fernando Haddad. Foi o protesto furioso contra a mexida no PIS/Cofins. Desde o final de 2023, graças em parte a medidas desastradas do governo, havia revolta contra o fim das desonerações (reduções) de impostos sobre a folha de pagamentos e para empresas do setor de eventos, cultura etc. (Perse). O projeto de aumentar imposto vai para o vinagre.

CATAR MOEDAS… – A mexida nos supersalários dos servidores nem vai arrumar grande dinheiro. Ainda assim, é preciso catar qualquer moeda a fim de dar um jeito nas contas. Sem mais receita, não haverá acerto fiscal.

Economistas criticaram a ideia de isentar do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais porque temem buraco ainda maior nas contas do governo.

Isto é, seja por erro técnico do projeto tributário do governo, seja por omissão do Congresso, a tributação sobre ricos não compensaria o rombo da isenção. Mas muita gente quer mesmo é apenas derrubar a tributação sobre ricos, um acinte de pequena e injusta.

MENOS ISENÇÕES – Na presente situação, seria necessário cobrar mais dos mais ricos e não isentar ninguém. Em vez de o governo tomar emprestado a juros reais de 7% ao ano a fim de cobrir o déficit, o governo arrecadaria um pouco mais e tomaria emprestado um pouco menos.

Diminuir as isenções de impostos (“gasto tributário”) é necessário. Note-se que a arrecadação possível com o corte de desonerações é menor do que diz a conta da Receita e o dinheiro não vai apenas “para o agro” ou “ricos”; além do mais, essas isenções engordaram nos anos petistas.

Ainda assim, é urgente. Vai levar tempo para a reforma tributária abater o excesso de favores com impostos. O governo, porém, não consegue cortar nem as isenções marcadas para morrer, por lei. A elite econômica quer sair de fininho do baile do ajuste.

PREVIDÊNCIA – Não haverá conserto sem que se mexa também na despesa da Previdência (INSS), que é 42% do gasto federal e cresce ao ritmo real de 4,1% ao ano mesmo se excluídos gastos com precatórios. Cresce muito mais do que o PIB. A médio prazo, a receita tende a crescer no ritmo do PIB.

Logo, a despesa previdenciária vai esmagar as demais, a não ser que a carga tributária cresça sem limite. Lula 3 não quer mexer no reajuste dos benefícios previdenciários.

Governo e esquerda não têm noção do tamanho do problema. Ricos e direita já se animam com a ideia de um ajuste à moda de Javier Milei, motosserra no couro do povo. É um conchavo social suicida.