A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, proíbe que ele tenha qualquer tipo de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com outros investigados na apuração sobre a suposta tentativa de golpe de Estado para manter o líder conservador no poder.

Na lista, estão nomes como dos ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa, além de vice de Bolsonaro em 2022). Braga Netto, inclusive, está preso desde o último sábado (14) por decisão de Moraes.

O ministro também ordenou que Silveira use tornozeleira eletrônica; fique em casa à noite e aos fins de semana; não deixe a região onde mora; comprove que está trabalhando; compareça à Justiça; não use redes sociais; não conceda entrevistas sem ordem judicial; não tenha posse ou porte de qualquer arma de fogo; e não frequente clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.

SOBRE A DECISÃO
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, após críticas aos magistrados da Suprema Corte. A soltura foi concedida nesta sexta-feira (20), porque o ex-congressista já cumpriu um terço de sua pena e teve bom comportamento na prisão, fatos reconhecidos por Moraes em sua decisão.

O ministro ressaltou que Silveira não cometeu qualquer falta disciplinar e demonstrou bom desempenho no trabalho durante o regime semiaberto. A liberdade condicional foi autorizada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar a favor da soltura de Silveira.

– Homologada a remição e atendidas as diligências, confirmou-se o cumprimento de mais de um terço da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo artigo 83 do Código Penal – dizia o ofício da PGR.

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo que a aposentadoria paga pela União ao general Walter Braga Netto seja suspensa até a conclusão das investigações e julgamento definitivo das ações penais que o envolvem.

O general está preso preventivamente desde o último sábado (14), acusado de atrapalhar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado planejada em 2022.

O pedido da deputada, apresentado na última terça-feira (17), se baseia nas “graves acusações” contra o general e alega que a continuação do pagamento dos proventos é incompatível com os princípios da moralidade e eficiência da administração pública.

– Não há dúvidas que as ações atribuídas ao general – confirmadas em investigações da Polícia Federal – atentam diretamente contra os valores democráticos que sustentam o próprio Estado que custeia seus proventos. Assim, a suspensão do pagamento é não apenas necessária, mas coerente com os princípios constitucionais aplicáveis ao caso concreto – diz a deputada.

O ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas últimas eleições gerais, é o primeiro general quatro estrelas preso na era democrática do país.

Em entrevista ao Estadão nesta quarta (18), o criminalista José Luís Oliveira Lima, que faz a defesa do general, afirmou que uma delação premiada está fora de cogitação e que o cliente “não praticou crime algum”.

Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência, Braga Netto recebe mensalmente a aposentadoria no valor de R$ 35.294,02 desde que foi para a reserva, em fevereiro de 2020. Após as deduções, a remuneração vai para R$ 24 mil.

*AE

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta sexta-feira (20) uma operação que apura um esquema de venda de sentenças na Justiça de Mato Grosso. Os agentes saíram para cumprir mandados de busca e apreensão contra um desembargador que é investigado no caso, mas cujo nome não foi revelado. A ação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.

Em agosto, dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram afastados de suas funções por suspeita de envolvimento na venda de sentenças, foram eles: Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Já em novembro, o lobista Andreson Gonçalves, apontado como intermediário das vendas, foi preso pela PF.

De acordo com a PF, a operação contra a venda de sentenças apura os crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e vazamento de informações sigilosas. Os magistrados afastados seguem sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas e estão com passaportes apreendidos. Os desembargadores também tiveram bens e valores bloqueados.

As investigações sobre a venda de sentenças na Justiça de Mato Grosso começaram após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobrir que os dois desembargadores mantinham uma amizade com o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro do ano passado, e que eles recebiam vantagens financeiras para julgarem recursos de acordo com os interesses do advogado.

Segundo a apuração, o grupo pedia dinheiro para beneficiar partes de processos judiciais ilegalmente e, na sequência, emitia decisões favoráveis a esses “clientes”. A PF também apura o vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações.