CHARGE
Charge do J. Bosco (oliberal.com)
Meta diz à AGU que fim da checagem só vale nos Estados Unidos
Charge do Genildo (Arquivo Google)
Deu na IstoÉ News
A Meta, empresa dona das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou na segunda-feira, 13, a carta-resposta aos questionamentos enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o anúncio de novas políticas de moderação de conteúdo pelo CEO da companhia, Mark Zuckerberg.
No documento de quatro páginas, a Meta salientou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação para dar lugar à política de “notas da comunidade”, como é aplicada atualmente no X, valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento.
TESTE MUNDIAL – O modelo é testado em território norte-americano com objetivo de ser replicado futuramente em outras partes do mundo, como indicou Zuckerberg no vídeo de anúncio das alterações no último dia 7.
“A substituição do atual Programa de Verificação de Fatos independente pelas Notas da Comunidade busca garantir que pessoas com diferentes perspectivas decidam que tipo de contexto é útil para outros usuários verem”, justificou a Meta.
A AGU demonstrou preocupação com as mudanças anunciadas pela empresa e cobrou na notificação extrajudicial enviada na sexta-feira, 10, que fossem dadas explicações sobre as medidas que serão adotadas para coibir crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas.
DIREITOS HUMANOS – Em resposta, a Meta amainou o discurso de Zuckerberg e afirmou estar “comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios subjacentes de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz”.
O CEO da companhia disse no vídeo de anúncio da nova política de moderação que a checagem independente de fatos passou a ser usada para “calar opiniões”.
“Na Meta, estamos comprometidos em respeitar os direitos humanos, conforme estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) em nossas operações comerciais, desenvolvimento de produtos, políticas e programação”, disse a Meta à AGU.
ABRIR DEBATES – A empresa justificou ao governo que as mudanças foram feitas para tornar mais permissivas as discussões políticas e sociais, mas que continuará a remover informações falsas “quando houver a possibilidade de ela contribuir diretamente para risco de lesão corporal iminente” ou a capacidade de “interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos”.
Um dos motivos que também levou o governo a cobrar explicações da Meta foi o fato de Zuckerberg ter afirmado que a América Latina tem “tribunais secretos de censura”, no que foi entendido pelo Palácio do Planalto como uma referência ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A guinada na moderação de conteúdo pela Meta ocorre às vésperas da posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e demonstra um alinhamento da empresa ao discurso de liberdade de expressão irrestrita defendida pelo político norte-americanos e seus seguidores.
DIREITO FUNDAMENTAL – “A Meta está profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”, afirmou.
De acordo com a empresa, os esforços para coibir discursos danosos a grupos vulneráveis foram exagerados, “limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.
“As mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte de nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”, prosseguiu.
Pix fiscalizado revolta classe média e governo tenta ajustar discurso
Reprodução
Na última semana, as novas regras da Receita Federal para fiscalização de transferências financeiras tomou conta do debate na redes sociais. A principal razão para as críticas se deve à extensão do monitoramento às transferências via Pix, o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC) em vigor desde 2020. Os ruídos vieram a público no momento em que o governo Lula (PT) faz ajustes na comunicação.
Resumo da ópera
Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) serão declarados à Receita;
-Contribuinte que é autônomo, empreendedor ou que faz os chamados “freelas” e hoje atua de modo informal, isto é, sem registro com CNPJ, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, terá de se submeter às regras, sob o risco de cair na malha fina;
-Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no imposto de renda”;
-Na última semana, o presidente Lula trocou o secretário de Comunicação da Presidência, tirando o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e colocando em seu lugar o marqueteiro Sidônio Palmeira.
As críticas às medidas anunciadas pela Receita estão mais centradas na classe média, que movimenta os montantes indicados. Mas elas também têm se alastrado entre as classes C, D e E, com disseminação de desinformações que levam até mesmo a desincentivar o uso do Pix, sistema que, em seus quatro anos de existência, ganhou os brasileiros e tomou conta dos pequenos e grandes negócios do país.
Apesar do que dizem algumas publicações, o Pix não será taxado, pois não há nenhuma cobrança adicional. O que vai ocorrer é um aumento da fiscalização pela Receita, que vai passar a monitorar mais de perto as transações feitas por Pix.
Também há usuários que acusam o governo de violar o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais, ao que o Fisco nega, já que serão informados apenas os valores globais movimentados (de entrada e de saída), sem especificação de destino, isto é, sem detalhamento sobre quem pagou ou onde o dinheiro foi gasto.
Metrópoles