Trump cortou mais de US$ 1 milhão de organizações sociais no Brasil

Prefeituras: pagamentos de mensalidades para ong de prefeitos é questionada  | Vigilantes da Gestão

Charge do Adorno (Adorno@vetorial.net)

Jamil Chade
do UOL

O governo de Donald Trump cancelou mais de US$ 1 milhão em repasses para entidades da sociedade civil brasileira, impactando dezenas de programas no setor de equidade racial. Algumas organizações avaliam a necessidade de demissões.

Além disso, organizações que repassam fundos para ONGs no Brasil, como a USAID, vão parar de ceder fundos, abrindo a possibilidade de que entidades de direitos humanos no país sejam fechadas.

REAVALIAÇÃO – As decisões estão tendo como base a Ordem Executiva do governo Trump que, em seu primeiro dia de governo, anunciou a suspensão de repasses de ajuda internacional durante 90 dias. Nesse período, os programas seriam reavaliados.

As entidades que estão sofrendo cortes optaram por não divulgar os programas específicos que estão sendo afetados e nem seus nomes, temendo uma retaliação ainda mais drástica com a divulgação dos cortes.

O UOL apurou, porém, que muitas estão relacionadas com temas indígenas na região amazônica e Norte do país.

ÍNDIOS E QUILOMBOLAS – Uma das preocupações se refere ao corte de recursos a projetos que envolvem bolsistas indígenas e quilombolas jovens. Eles recebem esse dinheiro mensalmente e investem em suas comunidades.

A avaliação é de que os cortes podem afetar a preservação de saberes tradicionais, o empoderamento econômico destas comunidades e, assim, abrir espaço para o avanço do agronegócio.

No combate ao racismo, também foram afetados programas reiniciados com o Brasil no governo de Joe Biden em temas de educação, acesso à justiça, cultura e memória e saúde. O corte também afeta quilombolas na região Norte e Nordeste do país.

COP 30 – Segundo as entidades brasileiras, os repasses para a agenda climática estão sendo cancelados, impactando na participação da sociedade civil na COP 30, em Belém no final do ano.

Projetos ainda de defesa das mulheres, pessoas negras, juventude e população LGBTI+ foram alertados já de suspensão de pagamentos.

Projetos de fortalecimento das organizações da sociedade civil estão sendo cortados, impactando no fortalecimento da democracia. Projetos de liberdade e associação religiosa tampouco serão renovados pelo governo Trump.

SEM REPASSE – De acordo com as entidades, a ordem executiva impede que qualquer organização que recebia financiamento do Departamento de Estado norte-americano possa utilizar os recursos recebidos a partir do dia 24 de janeiro e, mais especificamente, que venha a receber qualquer dinheiro.

No caso brasileiro, grande parte do financiamento dessas organizações vem do exterior, e a participação da sociedade civil no fortalecimento da democracia tem previsão constitucional.

As entidades querem, agora, chamar a atenção para que o governo brasileiro se prepare para as consequências do enfraquecimento da participação da sociedade civil na construção da democracia. Para eles, esse corte ameaça os avanços promovidos por esses atores na pauta de direitos humanos.

Lula acerta em dar entrevista coletiva, mas não tinha o que mostrar

Lula durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto

Lula obedece ao marqueteiro e dá entrevista coletiva

Vera Magalhães
O Globo

Um Lula bem disposto, com fala escorreita, propositalmente simpático com os jornalistas e aparentando ter consciência de que precisa dar uma volta por cima em seu governo concedeu uma rara entrevista nesta quinta-feira. Prometeu que esses eventos serão mais frequentes, mas falta a ele ter o que mostrar em termos de realizações e a nós, da imprensa, fazer o dever de casa para aproveitar a oportunidade de estar diante do presidente da República para um questionamento mais incisivo, que reflita a complexidade do momento político, econômico e internacional.

A coletiva foi boa para Lula. Ponto para Sidônio Palmeira, que conseguiu, em duas semanas, convencer o petista a falar com a imprensa.

LEVE DEMAIS – Espertamente, demonstrando que ainda mantém um tanto da boa forma de uma raposa política que é, o presidente começou se desdobrando em gracinhas para os jornalistas e fazendo menção à sua recente cirurgia, e terminou agradecendo as perguntas e dizendo que os editores ficariam bravos. Foi, portanto, mais leve do que ele esperava –e do que o momento pedia.

Lula, foi, sim, questionado sobre os principais assuntos. Mas o modelo que não permite réplicas quando o presidente circula a pergunta impediu que ele fosse mais “apertado”.

Ainda assim, é positivo que a mudança na Secom traga logo nas primeiras semanas uma abertura maior para a exposição de Lula diante da imprensa. O modelo pode ser aperfeiçoado a cada oportunidade, inclusive com maior preparação prévia por parte de nós, da imprensa.

SEM ARGUMENTOS – O maior problema para o presidente é que o que ele tem para mostrar de positivo do terceiro mandato se restringe a 2023: do combate ao golpismo à baixa do preço da picanha, que ele mesmo reconheceu que subiu um ano depois, todas as vitórias, inclusive no Congresso, foram na largada do governo.

Mais: para além da disposição de Lula de dizer que vai dialogar e voltar a percorrer o país, nada sobressaiu como plano de voo para os dois últimos anos, que ele mesmo classificou como os mais importantes.

Só a defesa da democracia e uma espécie de uma ameaça velada de que, sem ele, o Brasil estará entregue à direira autoritária, mas isso não enche barriga nem garante popularidade a quem precisa dela e já fez bem mais nas ocasiões anteriores em que ocupou o Planalto.

FALTA DINHEIRO – A volta de Donald Trump ao poder, depois do Capitólio e com tudo que explicitou ao longo da campanha que pretendia fazer caso eleito, é um alerta para o quanto o eleitor pode relativizar a defesa da democracia quando sente — corretamente ou não — que algo lhe falta no bolso ou, de forma mais difusa, no ambiente social e cultural em que está inserido.

O ponto mais complicado da entrevista foi justamente no começo, quando Lula foi questionado sobre a decisão do Banco Central, na primeira reunião sob o comando de Gabriel Galípolo, ter aumentado a taxa básica de juros em 1 ponto percentual e, ainda assim, isso não ter ensejado críticas de sua parte como as feitas nos tempos de Roberto Campos Neto.

JUROS ALTOS – Lula poderia ter aproveitado para exercitar o que ele mesmo disse na entrevista que pretende fazer: reconhecer quando erra.

Neste caso, para dizer que demorou, mas compreendeu que a autoridade monetária é autônoma e que seu principal mandato é levar a inflação para a meta. Mas não: ele preferiu adotar uma postura paternalista e condescendente em relação a Galípolo, desnecessariamente dizer que “fala” coisas para seu indicado ao BC e que tem confiança de que no futuro a instituição vai baixar os juros.

Não ajuda a construir a credibilidade que, também de forma correta, reconheceu na coletiva de que precisa aumentar.

Governo abre licitação para obras de alargamento da Avenida Caxangá

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), publicou, na última terça-feira, o edital para a contratação de empresa de engenharia responsável pela execução das obras remanescentes de alargamento da Avenida Caxangá (PE-005), na Zona Oeste do Recife, nos trechos de 13 estações de BRT distribuídas pela via.

O investimento estimado para a execução das obras é de R$ 3.918.502,26. A intervenção faz parte das obras da Copa do Mundo de 2014 e que até hoje não haviam sido concluídas. “O alargamento da Avenida Caxangá nos trechos das estações de BRT localizadas nesta importante via que corta a Zona Oeste do Recife representa o pagamento de uma dívida antiga do Estado para com os pernambucanos. Com essa intervenção, vamos ajudar a melhorar a mobilidade na nossa capital, otimizando o deslocamento não apenas de quem usa carro, mas sobretudo transporte público”, destacou a governadora Raquel Lyra (PSDB).

A sessão para definição da empresa responsável pelas obras será realizada no dia 13 de fevereiro. O projeto contempla melhorias no entorno de 13 estações de BRT: Abolição, Zumbi, Getúlio Vargas, Forte do Arraial, Parque do Cordeiro, Caiara, BR-101, Riacho Cavouco, Engenheiro Poeta, Capibaribe, Padre Cícero, Barreiras e Areinha, além do trecho de acesso à Estrada de Aldeia (PE-027). “Não se trata de uma ampliação ao longo de toda a via, mas sim de intervenções pontuais para melhorar o fluxo nesses trechos”, explicou o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano do Estado, Francisco Sena.

ESTAÇÕES DE BRTs – Além de coordenar as obras de alargamento da Avenida Caxangá, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) está responsável por gerenciar um pacote adicional de obras de mobilidade que inclui a aplicação de mais de R$ 258 milhões nos corredores de transporte que ligam os municípios da Região Metropolitana do Recife. Este mês, a gestão estadual assinou com a Caixa Econômica Federal (CEF) o termo de compromisso que assegura o direcionamento desse montante em obras estratégicas de mobilidade urbana. O investimento foi pleiteado pelo Estado junto ao governo federal através dos recursos do Novo PAC.

A requalificação das estações de BRT é uma prioridade dentro desse pacote. No Corredor Norte-Sul, sete estações serão recuperadas e outras duas novas serão construídas, a Estação Cruz de Rebouças (Igarassu) e a Estação Matinha (Paulista). No Corredor Leste-Oeste, que inclui a Avenida Caxangá até Camaragibe, serão implantadas seis novas estações. A expectativa da Seduh é que as obras de requalificação das estações sejam concluídas ainda este ano. “Nosso objetivo é finalizar a recuperação dessas sete estações no Corredor Norte-Sul até o final do ano, e entregar as duas novas até o primeiro trimestre do ano que vem”, informou o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano.

O pacote também envolve a modernização de três terminais integrados de passageiros: Terminal de Camaragibe, Terminal da PE-15 e Terminal Pelópidas Silveira (esses dois últimos na cidade de Paulista). O Estado também vai instalar novas passarelas e semáforos inteligentes, que darão maior fluidez à faixa exclusiva de BRT, garantindo um deslocamento mais rápido e eficiente para os usuários do sistema.