O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por unanimidade, substituir a prisão preventiva de Roberto Jefferson pela domiciliar. A decisão foi motivada pelo delicado estado de saúde do político, que, desde julho de 2023, está internado em um hospital particular no Rio de Janeiro.

Na decisão, os magistrados impuseram medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso às redes sociais e aplicativos de comunicação, além da obrigatoriedade de entregar seu passaporte às autoridades. Ele também não poderá deixar o Rio de Janeiro, exceto em casos de necessidade médica devidamente comprovada.

O TRF-2 determinou a suspensão da posse e do porte de armas de Jefferson, assim como dos certificados de registro que o autorizavam a atuar como colecionador e caçador (CAC). No entanto, o ex-deputado não será obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

De acordo com O Globo, apesar dessa decisão favorável, Roberto Jefferson não será liberado imediatamente para cumprir prisão domiciliar, pois há um segundo mandado de prisão em vigor, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse mandado está relacionado à suposta participação do ex-deputado nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão do TRF-2 ainda será encaminhada para apreciação do ministro Alexandre de Moraes, que deverá reavaliar o caso.

EPISÓDIO CONTRA A PF
Em 23 de outubro de 2022, há uma semana do segundo turno das eleições presidenciais entre Jair Bolsonaro (PL), seu aliado, e Lula (PT), o ex-deputado recebeu agentes da Polícia Federal (PF) com tiros e granadas em sua residência, em Comendador Levy Gasparian (RJ).

Os policiais foram até o local para cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Na ocasião, Roberto Jefferson havia divulgado novos vídeos criticando o processo eleitoral e proferindo ataques a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após atirar contra os agentes da Polícia Federal, ele acabou preso em flagrante, acusado de tentativa de homicídio.