O STF acaba de determinar nesta terça-feira (10) o recolhimento domiciliar noturno do empresário Eike Batista, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, Eike precisará ficar em casa durante a noite, feriados e fins de semana.
Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do STF abrandaram as medidas alternativas à prisão impostas a Eike desde o fim de abril, quando deixou o presídio de Bangu para ficar em prisão domiciliar.
Durante a sessão da Segunda Turma, os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski ressaltaram que o empresário ainda não foi condenado na Justiça e que a prisão preventiva não pode antecipar uma pena.
Ausentes na sessão, não participaram da decisão os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, demais integrantes da Segunda Turma.