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Supremo determina a Eike Batista, mesma cautelar que impôs a Aécio Neves

Supremo determina a Eike Batista, mesma cautelar que impôs a Aécio Neves

O STF acaba de determinar nesta terça-feira (10) o recolhimento domiciliar noturno do empresário Eike Batista, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, Eike precisará ficar em casa durante a noite, feriados e fins de semana.

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do STF abrandaram as medidas alternativas à prisão impostas a Eike desde o fim de abril, quando deixou o presídio de Bangu para ficar em prisão domiciliar.

Durante a sessão da Segunda Turma, os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski ressaltaram que o empresário ainda não foi condenado na Justiça e que a prisão preventiva não pode antecipar uma pena.

Ausentes na sessão, não participaram da decisão os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, demais integrantes da Segunda Turma.

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