Diga não – “Eu sou contra a PEC 37”, assim iniciou a sua fala o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) durante evento promovido pelo Ministério Público da Paraíba na manhã desta sexta-feira (12), na Estação Ciência Cultura e Artes em João Pessoa. A Proposta de Emenda à Constituição número 37 pretende acrescentar um parágrafo à Carta Magna, restringindo a investigação criminal às polícias Civil e Federal. Sendo assim, o Ministério Público e demais instituições não poderão mais investigar crimes.
“Posso dizer que se existe um abuso e excesso nas instituições públicas, também existem as corregedorias que investigam e os controles internos que devem ser aprimorados cada vez para punir eventuais abusos, mas não podemos confundir interesses de alguns com o poder republicano do Ministério Público. Estou neste evento para levar ao Congresso a nossa força e opinião contra a aprovação da proposta e acredito, com toda certeza, que não vai passar”, afirmou o senador.
O senador paraibano lembrou que desde a Assembleia Nacional Constituinte, cuja Carta Magna foi promulgada em 1988, já se posicionou favorável ao poder de investigação do Ministério Público. “Óbvio que por ser uma Instituição formada por homens e mulheres, o MP também é passível de erros, desvios e decisões equivocadas, movidas por personalismo ou ideologias, por exemplo, mas sem sombra de dúvida, os relevantes trabalhos realizados ao longo dos anos pela Instituição superam em muito os eventuais equívocos”, expressou Cássio.
Ele registrou que no Brasil atual não existe a menor possibilidade de uma proposta dos moldes da PEC 37 ser aprovada pelo Congresso Nacional “o Brasil não aceitaria abrir mão das suas conquistas”, concluiu.
A quem interessa
Tirar do Ministério Público, como um todo, o poder de investigação interessa apenas aos criminosos e corruptos que se valem do dinheiro grosso imundo para preservar a impunidade. Em um país onde a corrupção é a reza diária de parte dos operadores do Estado, imaginar que investigações policiais serão isentas é o mesmo que acreditar em cegonha.
Em Paulo, promotores e procuradores promoveram nesta sexta-feira (12) um ato contra a aprovação da PEC 37. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, afirmou que a referida proposta está “em desacordo com a realidade do Brasil” e que o Ministério Público deve continuar a investigar atos de corrupção e crimes econômicos, popularmente conhecidos como crimes do colarinho branco.
“A população brasileira libertou-se dos escuros porões da ditadura, mas ainda há escuridão para boa parte da população. Há crianças sem esperança, idosos sem sonhos, há miséria, exclusão, há moradores de rua e gente que não tem o que comer. Grande parte dessa carestia é resultante da prática de crimes contra a administração, delitos econômicos, sonegação fiscal. Nosso compromisso é reverter essas mazelas”, afirmou o procurador-geral.
Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, declarou que a aprovação da PEC 37 deixaria impunes os políticos que praticaram atos de corrupção.
“É preciso saber que essa PEC interessa aos corruptos, aos malfeitores, àqueles que agridem a sociedade”, disse Locke. “Nós temos um caso célebre, onde infelizmente um malfeitor, um criminoso, um corrupto, remete dinheiro ao exterior e tem ordem de prisão expedida pelas principais cortes internacionais e no Brasil é um dos principais defensores dessa PEC da Impunidade, não sem razão, pois é o principal beneficiário dela.”