O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, declarou nesta quarta-feira (10) seu apoio à não sujeição dos advogados às revistas por detectores de metal para ingresso nos edifícios dos tribunais de Justiça brasileiros e nos da Justiça Federal. O assunto foi um dos tratados em reunião com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, realizada no gabinete da Presidência da OAB. “Se o advogado está com a carteira da OAB, basta mostrá-la para que tenha livre acesso aos Fóruns, não tendo que passar por detector de metal”, afirmou o ministro.Marcus Vinicius criticou o fato de, em muitos tribunais, a identificação dos advogados ser a de “visitante” no crachá, violando a premissa de que não deve existir hierarquia entre o profissional da advocacia, o membro do Ministério Público e o magistrado. “Se a Constituição Federal prevê em seu artigo 133 que o advogado é essencial à administração da Justiça, como pode ser classificado de ‘visitante’?”, questionou o presidente da OAB. A questão das revistas e o uso de detectores de metal nos Fóruns está em discussão no CNJ.

Mutirões carcerários

Outro tema apresentado ao ministro como de suma importância para a cidadania foi a sugestão de que o CNJ organize mutirões carcerários no Brasil, com a participação da OAB, Defensoria Pública e com o apoio do Ministério da Justiça. Segundo Marcus Vinicius Furtado, dados do Ministério mostram que 60% das pessoas que estão presas hoje no Brasil não tiveram ou têm acesso a assessoria jurídica, seja promovida por advogado seja por meio de um defensor público.

“Se os juízes das execuções penais receberem do CNJ um estímulo para acolherem advogados indicados pela OAB e trabalharmos juntos nos mutirões carcerários, conseguiremos avançar nessa realidade”, afirmou o presidente da OAB na reunião de hoje.

Dela também participaram, pela OAB, o vice-presidente nacional Claudio Lamachia; o secretário-geral Claudio Souza Neto; o diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo; e os seguintes conselheiros federais da entidade: Eid Badr (Amazonas); Felipe Sarmento (Alagoas); Margarete de Castro Coelho; e Mario Roberto Pereira de Araújo (Piauí). Também acompanhou o encontro a diretora tesoureira da OAB do Piauí, Geórgia Nunes.