As primeiras avaliações sobre o impacto da desoneração de impostos federais da cesta básica sobre a inflação estão prejudicadas. Não há segurança de que essa redução dos custos tributários será mesmo repassada para os preços. Na edição de domingo, esta coluna apresentou uma análise inicial. Há novas observações a fazer.

Até mesmo o atendimento do objetivo principal dessa nova bondade da presidente Dilma Rousseff pode ser contestado. O projeto da desoneração da cesta básica deveria entrar em vigor apenas a 1.º de maio, no contexto das festividades do Dia do Trabalho. Pretendia manter ou até melhorar o apoio popular à atual administração, portanto, mantinha no foco o calendário eleitoral de 2014.

O que precipitou a desoneração anunciada na sexta-feira para ter vigência imediata foi a disparada da inflação. Os números de fevereiro vieram altos demais e bastante disseminados. As projeções apontam para inflação anual da ordem de 6,6%, acima do teto da meta anual (de 6,5%), já incluída aí a margem de tolerância de 2 pontos porcentuais.

A presidente imaginou que a antecipação da desoneração poderia ajudar a conter a inflação, à medida que derrubaria em 0,6% ponto porcentual a inflação anual – conforme cálculos preliminares da área econômica.

Aparentemente a previsão de que houvesse essa queda de preços se baseou no precedente da redução e isenção de impostos federais a veículos e aparelhos domésticos, quando uma certa queda de preços de fato aconteceu. E, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou os dirigentes de supermercados para assegurar que repassariam a isenção de impostos para os preços ao consumidor. O diabo é que o principal imposto pago pelos supermercados é o ICMS, cobrado pelos Estados.

Sobram dúvidas de que esse repasse acontecerá. Desta vez, o problema não é de falta de demanda nem de excesso de estoques. Ao contrário, a demanda está exacerbada – como o próprio Banco Central vem apontando.

A decisão não contribui para controlar a demanda. É, sim, mais um estímulo ao consumo. Desse ponto de vista, pode ser analisada como uma recaída da política econômica, que parecia entender que o fim das distorções da economia passou a depender mais do empurrão aos investimentos do que ao consumo.

Explicando melhor: caso consiga conter a escalada de preços, a renúncia fiscal (redução da arrecadação) injetará R$ 7,5 bilhões na veia do consumo. Assim, contribuirá para puxar ainda mais a demanda. Se não conseguir eficácia e o repasse não acontecer ou vier apenas em parte, contribuirá somente para reforço do caixa das empresas. Em outras palavras, a isenção de impostos à cesta básica pode se tornar irrelevante enquanto providência destinada a controlar a inflação. E, nessas condições, tende a não ser sentida pela população. Assim também poderá ter efeito limitado inclusive como medida eleitoral.

Sobra sem solução a questão de fundo, que é conter a demanda forte demais. Aparentemente, o quadro pouco mudou do ponto de vista do Banco Central, que terá de combater a inflação com o instrumento disponível: a política monetária. Se a isenção de impostos ajudar a segurar os preços, o aumento dos juros pode ser menor. Talvez seja esse o efeito esperado.

fonte:estadão