O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, pediu punições mais rigorosas para o crime de lavagem de dinheiro e afirmou que os bancos são lenientes no controle de operações financeiras suspeitas. A declaração foi dada nesta segunda-feira, em discurso proferido na abertura de um seminário sobre lavagem de dinheiro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside

— Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de meios para a ocultação da origem ilícita de valores que se encontram sob a sua responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que bancos fazem sobre a abertura de contas e sobre a transferência de valores — disse.

No ano passado, o STF condenou 21 réus no processo do mensalão por lavagem de dinheiro – entre eles, Marcos Valério e seus sócios, a cúpula do Banco Rural e vários parlamentares. Outros 12 réus foram absolvidos do crime, como os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes. A legislação prevê punição de três a dez anos para a prática do crime.

Barbosa defendeu que a ocultação de valores seja “veementemente reprimida pelo poder punitivo do Estado”:

— É preciso que todos aqueles que violam essas leis saibam que não poderão considerar a criminalidade uma atividade lucrativa e tampouco entender que suas ações possam ganhar a aparência de legitimidade em razão da eventual omissão do poder público.

Arquivamento de investigações é questionado

No evento, foram apresentados números indicando que, em 2012, a Justiça Estadual recebeu 347 denúncias do Ministério Público contra crimes de lavagem de dinheiro. No ano anterior, foram 381. O mesmo levantamento mostra que, em 2012, 210 apurações sobre lavagem de dinheiro foram arquivadas. Em 2011, foram 190. Barbosa ressaltou que é preciso apurar o motivo de tantas investigações serem arquivadas.

— O número de inquéritos arquivados, quando comparado ao número de denúncias aceitas, indica que é necessário apuração para saber se as discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho executado pelo Ministério Público — afirmou.

O CNJ também informou que os tribunais estaduais julgaram 61 processos sobre lavagem de dinheiro no ano passado, contra 183 no ano anterior. Dos processos julgados em 2012, 29 réus foram condenados, número 83% menor do que os 175 condenados em 2011.

— Os números obtidos ressaltam a importância das reflexões que serão feitas nesse seminário. A nova legislação, as dificuldades de investigação, o controle das atividades financeiras bancárias são alguns dos tópicos que serão levantados — declarou.