Negócio mal explicado indica que existe uma “armação”

André Richter
Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar nesta terça-feira (6) para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.

A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu ao pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

NEGOCIAÇÃO SEGUE – Apesar de impedir a assinatura definitiva da compra, o juiz liberou a tramitação dos atos necessários e preparatórios para concretização do negócio.

Na semana passada, os promotores do caso solicitaram que o BRB seja impedido de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontaram irregularidades na operação.

Os promotores afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas. O MPDFT também alega que a negociação precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.

PREJUÍZOS FUTUROS – Na decisão, o magistrado entendeu que a liminar de suspensão deve ser concedida para evitar “prejuízos futuros à coletividade”.

“Vislumbra-se, dessa forma, direito plausível nas alegações do órgão ministerial. Por outro lado, o risco da demora está na possiblidade de o contrato definitivo ser assinado antes de que o Judiciário possa, de forma exauriente, se debruçar sobre os pontos lançados na peça vestibular”, justificou o juiz.

Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.

CONDICIONAMENTO – Em nota, o BRB declarou que tomou conhecimento da decisão judicial e reforçou que a operação de compra está condicionada ao cumprimento das etapas da operação e às aprovações regulatórias.

“O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”, declarou o banco.

O negócio é considerado polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

DESCONFIANÇA – O banco Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos.

Operações do banco com precatórios (títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva) e direitos creditícios (créditos a receber) também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição, que pode sofrer intervenção do Banco Central, caso não seja adquirida pelo BRB ou outra instituição.