SP: Justiça determina bloqueio de 15 sites de apostas

O juiz destacou em sua decisão os efeitos negativos dos jogos de azar

(Imagem ilustrativa) Foto: Freepik

Nesta sexta-feira (6) a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites relacionados a jogos de azar online. A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pela Associação em Defesa dos Jogos e Apostas (Adeja).

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a entidade alega que as plataformas envolvidas facilitam transações financeiras sem a devida regulamentação no Brasil, recebendo dinheiro dos usuários e transferindo para as operadoras de jogos.

A 35ª Vara Cível da Capital, por meio de uma decisão liminar, determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que tome as medidas necessárias junto às operadoras de internet para impedir o acesso a esses sites. Até o momento, as empresas citadas no processo e a própria Anatel não comentaram o assunto.

O juiz responsável pelo caso, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, destacou em sua decisão os efeitos negativos dos jogos de azar, especialmente aqueles relacionados à caça-níqueis virtuais hospedados em sites clandestinos. O magistrado mencionou casos de pessoas que perderam todo seu patrimônio em apostas ilegais.

Segundo os documentos apresentados pela Adeja, há indícios de que as empresas citadas na ação atuam como intermediárias, facilitando a movimentação financeira para os operadores de jogos sem licença. Bretas considerou que as evidências apresentadas dão suporte às alegações da autora de que essas empresas contribuem para os prejuízos causados à sociedade.