Oposição entrega ao Senado mais um pedido de impeachment de Moraes

Oposição diz que Moraes 'abusou do poder' como ministro do STF.

Oposicionistas deram entrevista coletiva no salão do Senado

Levy Teles
Estadão

Deputados e senadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta segunda-feira, 9, pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instaurar o processo. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acusam magistrado de agir de forma incompatível com o cargo de magistrado.

O documento diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos. Os argumentos justificariam a instauração do processo em razão de um suposto crime de responsabilidade cometido por Moraes. O texto foi apresentado dois dias após o ato na Avenida Paulista que reuniu Bolsonaro e seus apoiadores com palavras de ordem contra o ministro do STF.

DIZEM ELES – “Estamos aqui pedindo impeachment de Alexandre de Moraes como último recurso para que possamos resgatar a normalidade”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos principais articuladores, falou que essa deveria ser a principal causa a ser avaliada pelo Senado. “Não existe mais clima de votar qualquer outra matéria nessa Casa”, afirmou.

O deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) é o autor do pedido, subscrito por outros 151 deputados. Senadores bolsonaristas optaram por não assinar a proposta, por entenderem que poderia criar suspeição sobre um eventual julgamento de Moraes no Senado.

Gayer, autor do pedido, já chamou Pacheco de “capacho do crime organizado”. No ato do 7 de Setembro, o deputado Nikolas Ferreira disse que o presidente do Senado é “covarde”.

IRÁ ENGAVETAR – O deputado Delegado Caveira (PL-PA) chamou Pacheco de “frouxo” e disse que ele irá engavetar o pedido. “Estive na entrega do pedido de impeachment de Alexandre Moraes ali com o presidente desta casa de leis (Rodrigo Pacheco). É uma conversa fiada, uma conversa mole que vocês vão ver nas redes sociais. O presidente desta Casa, frouxo como ele é, querendo passar manteiga no bigode de gato, passar pano. Pela conversa que ele teve, este pedido de impeachment deve ir para o lixo. Não podemos permitir”, afirmou.

Como instrumento de pressão, a oposição trabalha por uma obstrução — procedimento adotado para barrar votações de projetos — no Congresso Nacional. Paralelamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o grupo planeja votar um projeto de lei que visa anistiar os detidos por terem participado dos ataques golpistas do 8 de Janeiro, chamados pelos bolsonaristas de “presos políticos”.

“Já não aguentamos mais ver o Supremo legislar”, disse De Toni. Na comissão dela ainda há pelo menos mais quatro propostas que limitam o poder do STF e outras duas que criam novas possibilidades para abertura de processo de impeachment contra um ministro da Corte. “A resposta do Legislativo está vindo”, completou.

ILEGALIDADES – O texto do pedido de impeachment, protocolado em uma plataforma de assinaturas online, diz que Moraes ordenou a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF de maneira ilegal, o que incorre, diz o documento, “em indiscutível abuso de poder”.

“A eventual conduta do ministro do STF, exigindo a produção de provas aos seus subordinados com o propósito de atingir várias pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro para aplicar-lhes medidas restritivas de direitos e sanções, deve ser objeto de uma avaliação objetiva, sendo imprescindível a instauração de um processo, no qual se deve perquirir sobre a existência de crime de responsabilidade”, escreveram os parlamentares.

Esse pedido diz que Moraes produziu provas irregularmente ao ordenar de forma extraoficial, por meio de seus assessores do STF, o órgão de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para esses parlamentares, Moraes foi “negligente” e “violou direitos constitucionais” e que usa “indevidamente” a prisão preventiva como um “mecanismo de coerção, com o objetivo de forçar delações premiadas”.